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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Texto associado
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis do
estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.
estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.
Gratificações, indenizações e adicionais pagos ao servidor como vantagens são incorporados ao vencimento ou provento para todos os efeitos, nos casos e condições indicados em lei.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Texto associado
Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a
seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.
seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.
O Poder Judiciário possui autonomia administrativa e financeira, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR) elaborar a proposta orçamentária relativa a esse poder de acordo com os limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima | Lei Complementar nº 164/2010
A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.
A Defensoria Pública do Estado de Roraima
A Defensoria Pública do Estado de Roraima
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima
Com referência ao Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (SPSMRR), julgue o item subsecutivo.
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 305/2022, o
bombeiro militar do estado de Roraima que,
voluntariamente, pedir exoneração do seu cargo público não
terá direito de receber as parcelas correspondentes às
contribuições decorrentes do vínculo mantido com o sistema
(SPSMRR), destinadas ao seu custeio.
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima | Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
Considerando o Regime Jurídico Único e o Plano de
Carreira dos Servidores Estaduais e Municipais do
estado de Roraima, conforme a constituição do estado,
os
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima | Lei Complementar nº 164/2010
A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.
O Defensor Público possui prerrogativas similares a dos
O Defensor Público possui prerrogativas similares a dos
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
No Estado de Roraima, são requisitos básicos para a
investidura em cargo público estadual:
I. Gozo dos direitos políticos.
II. Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
III. Aptidão física e mental.
IV. Curso de formação.
V. Idade mínima de dezesseis anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 59/1993 - Sistema Tributário Estadual | Legislação Estadual de Roraima
Acerca da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores no Estado de Roraima, analise as
afirmativas a seguir:
I. Para veículo novo, ocorre o fato gerador do imposto na data
de sua aquisição por consumidor ou usuário final.
II. No caso do veículo usado, o fato gerador do imposto ocorre no
dia 1º de janeiro de cada exercício.
III. Na tributação de veículo de procedência estrangeira,
considera-se ocorrido o fato gerador na data do despacho
aduaneiro.
Assinale
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima | Lei nº 418/2004 - Processo Administrativo Estadual
Considere que Berenice, chefe de uma repartição
pública, atuará no processo administrativo movido por
Marcelo, servidor público. Marcelo vive em união estável
com Amanda há três anos e Berenice está litigando judicialmente contra Amanda, em virtude de uma discussão
no condomínio em que vivem. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Estadual n° 418/2004, é correto
afirmar que Berenice
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Alguns grupos políticos do Município Alfa, do Estado de Roraima,
iniciaram uma campanha para a alteração da denominação desse
ente federativo, que passaria a ser denominado de Sigma.
Em uma análise preliminar da Constituição do Estado de Roraima,
alguns afirmaram que a alteração alvitrada dependeria, entre
outros requisitos, de
I. lei complementar de Alfa;
II. consulta prévia, mediante plebiscito, apenas à população de
Alfa;
III. lei ordinária do Estado de Roraima.
Ao fim dos debates, concluíram corretamente, em relação aos
requisitos indicados, que
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