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Ano: 2018Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da
internet no Brasil, tem entre seus fundamentos
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: CorreiosDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Com base no Marco Civil da Internet – Lei nº
12.965/2014, assinale a alternativa que não
constitui diretriz para a atuação do Poder
Público no desenvolvimento da internet no
Brasil.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Julgue o próximo item, considerando as disposições da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
O Marco Civil da Internet define expressamente os conceitos
de rede social e de moderação em redes sociais, elencando
um rol de direitos e garantias dos usuários de redes sociais.
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Qual dos princípios abaixo NÃO está expresso como
meio de disciplina do uso da internet no Brasil na forma
da Lei 12.965 de 2014?
Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFFSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Provisão de Conexão e Aplicações de Internet | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014 | Disposições Preliminares
Considerada o marco civil da Internet e
oficialmente denominada Lei N° 12.965/14,
essa lei regula o uso da Internet no Brasil,
por meio da previsão de princípios, garantias,
direitos e deveres para quem usa a rede, bem
como da determinação de diretrizes para a
atuação do Estado. Sobre esse marco civil da
Internet, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014 | Disposições Preliminares
Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a
disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a
promoção:
I. Do direito de acesso à internet a todos.
II. Da inovação e do fomento à ampla difusão de novas
tecnologias e modelos de uso e acesso.
III. Da adesão a padrões tecnológicos fechados que não
permitam a comunicação, a acessibilidade e a
interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: SCGásDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Assinale a alternativa correta sobre a Lei que determina
parâmetros para o marco civil da Internet no Brasil.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Julgue o próximo item, considerando as disposições da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Entre as diretrizes que norteiam a atuação do poder público
no desenvolvimento da Internet no Brasil, está a adoção
preferencial de tecnologias, padrões e formatos abertos e
livres, devendo as aplicações de Internet dos entes públicos
buscar a acessibilidade a todos os interessados,
independentemente de suas capacidades físico-motoras,
perceptivas, sensoriais, intelectuais, mentais, culturais
e sociais, resguardados os aspectos de sigilo e restrições
administrativas e legais.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina
do uso da internet no Brasil NÃO tem como fundamento:
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Nortelândia - MTDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
O Marco Civil na Internet, trazido pela Lei 12.965/14, tem os seguintes princípios, exceto: