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Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Catanduvas - PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Segundo a Política Nacional Para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Art. 3º Para os efeitos deste Decreto, considera-se: deficiência, deficiência permanente e incapacidade.
Assinale a alternativa que refere- a incapacidade.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999
O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional
para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabelece
as orientações normativas que objetivam assegurar o pleno
exercício dos seus direitos individuais e sociais.
As opções a seguir apresentam objetivos dessa Política,
à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Segundo o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispondo sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é considerada pessoa portadora de deficiência
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência:
I. Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de
deficiência.
II. Fomentar procedimentos assistencialistas à pessoa portadora de deficiência, tanto no aspecto
econômico quanto no político.
III. Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação
dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Direito ao Emprego | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Para a eficácia de um programa de adequação à legislação previdenciária, no que tange à conhecida “Lei das cotas para
deficientes”, em um hospital que emprega 430 funcionários, o número de funcionários reabilitados pela Previdência Social e de
pessoas com deficiência habilitadas, deve ser, no mínimo, igual a
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFJFDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999
Com relação à Lei nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999,
analise as afirmativas a seguir, que dispõem sobre o
acesso à educação para pessoas com deficiência.
I. A matrícula compulsória deverá ser
providenciada em cursos regulares de
estabelecimentos públicos.
II. Deverá ser viabilizado o acesso aos benefícios
conferidos aos demais educandos, inclusive
transporte, material escolar, merenda escolar e
bolsas de estudo.
III. Deverá haver a oferta, obrigatória e gratuita,
da educação especial a partir do Ensino
Fundamental e sendo optativo para o nível
Médio Técnico em estabelecimentos públicos
de ensino.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
A Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência compreende o
conjunto de orientações normativas que
objetivam assegurar o pleno exercício dos
direitos individuais e sociais das pessoas
portadoras de deficiência.
Analise os itens a seguir.
I – considera-se deficiência permanente: uma
redução efetiva e acentuada da capacidade de
integração social, com necessidade de
equipamentos, adaptações, meios ou recursos
especiais para que a pessoa portadora de
deficiência possa receber ou transmitir
informações necessárias ao seu bem-estar
pessoal e ao desempenho de função ou
atividade a ser exercida.
II - considera-se incapacidade: aquela que
ocorreu ou se estabilizou durante um período de
tempo suficiente para não permitir recuperação
ou ter probabilidade de que se altere, apesar de
novos tratamentos;
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
De acordo com a Política Nacional para a
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência,
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V)
para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida
assinale a alternativa com a sequência correta.
É considerada pessoa portadora de deficiência
a que se enquadra nas seguintes categorias:
( ) deficiência física - alteração completa ou
parcial de um ou mais segmentos do corpo
humano, acarretando o comprometimento da
função física, apresentando-se sob a forma de
paraplegia, paraparesia, monoplegia,
monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,
triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia,
amputação ou ausência de membro, paralisia
cerebral, membros com deformidade congênita
ou adquirida, exceto nanismo;
( ) deficiência mental – funcionamento
intelectual significativamente inferior à média,
com manifestação após os dezoito anos e
limitações associadas a duas ou mais áreas de
habilidades adaptativas, tais como:
comunicação e habilidades sociais;
( ) deficiência múltipla – associação de duas ou
mais deficiências.
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
De acordo com a Política Estadual de Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, incluem-se na assistência integral à saúde e reabilitação da pessoa portadora de necessidades especiais a concessão de órteses, próteses, bolsas coletoras e materiais auxiliares, dado que tais equipamentos complementam o atendimento, aumentando as possibilidades de independência e inclusão da pessoa portadora de necessidades especiais.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
A respeito da educação infantil oferecida a alunos com e sem deficiência, julgue o item subsequente.
Segundo o Decreto n.º 3.298/1999, para que uma criança
seja reconhecida como deficiente mental — atualmente,
deficiente intelectual —, é necessário que ela apresente
funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação
antes dos dezoito anos de idade, e limitação em pelo
menos duas das seguintes áreas de habilidades adaptativas:
comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais,
utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança,
habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.
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