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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família | Regime de Bens
É exigível a autorização do cônjuge, na constância do regime da comunhão parcial de bens, para a prática de
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Direito de Família
Lisbela possui um irmão chamado Gregório que é casado com Silmara. Lisbela, em razão de desavenças com Silmara, insiste em afirmar que não possui grau de parentesco com ela, mas resolveu estudar o assunto com sua vizinha Magda, advogada. Magda respondeu para Lisbela que, de acordo com o Código Civil brasileiro, Silmara é sua parente
Maria engravida e comunica Tiago, seu então namorado, de que ele é o pai do bebê que está em gestação.
Nascido Lucas, Tiago, acreditando na paternidade que lhe é atribuída, registra-o voluntariamente como filho e
passa a com ele conviver, visitando-o regularmente. Anos depois, quando Lucas já é adolescente, Maria revela
a Tiago que ele não é o pai biológico do menor, fato que vem a ser confirmado por exame de DNA realizado
extrajudicialmente. Diante disso, Tiago ajuíza ação negatória de paternidade em face de Lucas, pretendendo
a anulação do assento de nascimento do menor. Nesse caso,
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Direito de Família
Ana Carolina e José Augusto casaram-se no dia 30 de Junho de 2012 na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vez que são católicos e pretendiam trocar seus votos de união e fidelidade perante Autoridade Religiosa. No dia 04 de Julho de 2012, eles registraram o respectivo casamento religioso no registro próprio objetivando a sua equiparação ao casamento civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, neste caso, o respectivo casamento religioso produzirá efeitos a partir
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Tutela e Curatela | Direito de Família
Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que
proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens
de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam
ausentes até que completem 18 anos de idade. A este respeito é
correto afirmar:
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | União Estável | Regime de Bens | Direito de Família
O casamento e a união estável são regidos por regime de bens, previstos no Código Civil. Com base nisso, analise as assertivas abaixo:
I. Para que seja válido, o contrato de união estável deve ser feito sob a forma de escritura pública.
II. No contrato de união estável, o regime de bens deve ser obrigatoriamente o de comunhão parcial.
III. Para que seja válido, pacto antenupcial do casamento deve ser feito sob a forma de escritura pública.
IV. O pacto antenupcial é sempre necessário, ainda que o regime de bens seja o da comunhão parcial.
Assinale a alternativa correta:
I. Para que seja válido, o contrato de união estável deve ser feito sob a forma de escritura pública.
II. No contrato de união estável, o regime de bens deve ser obrigatoriamente o de comunhão parcial.
III. Para que seja válido, pacto antenupcial do casamento deve ser feito sob a forma de escritura pública.
IV. O pacto antenupcial é sempre necessário, ainda que o regime de bens seja o da comunhão parcial.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: CEDERJDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Direito de Família | Parte Geral do Direito Civil
Jerusa está grávida, e perdeu o poder familiar, sendo falecido o seu esposo, gerador da vida em gestação. Há necessidade de proteger os interesses do nascituro, que não tem ainda personalidade jurídica. O sistema do Código Civil impõe, neste caso, a designação, de um:
Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Direito de Família
Sobre o tratamento jurídico oferecido às relações de parentesco pelo Direito de Família contemporâneo, considere as seguintes afirmativas:
1. A presença dos elementos da posse de estado de filho (tractatio, reputatio e nominatio) pode gerar o reconhecimento da filiação socioafetiva, que se insere no âmbito do denominado parentesco parabiológico.
2. A irrevogabilidade do reconhecimento de filhos elimina a possibilidade de anulação do ato por erro essencial.
3. Conforme expressa disposição do Código Civil, a presunção de paternidade dos filhos da mulher casada advindos de inseminação artificial homóloga é admitida mesmo que falecido o marido.
4. O filho maior somente pode ser reconhecido com o seu consentimento, sendo vedada, porém, a desconstituição do vínculo parental por aquele que foi reconhecido quando menor.
Assinale a alternativa correta.
1. A presença dos elementos da posse de estado de filho (tractatio, reputatio e nominatio) pode gerar o reconhecimento da filiação socioafetiva, que se insere no âmbito do denominado parentesco parabiológico.
2. A irrevogabilidade do reconhecimento de filhos elimina a possibilidade de anulação do ato por erro essencial.
3. Conforme expressa disposição do Código Civil, a presunção de paternidade dos filhos da mulher casada advindos de inseminação artificial homóloga é admitida mesmo que falecido o marido.
4. O filho maior somente pode ser reconhecido com o seu consentimento, sendo vedada, porém, a desconstituição do vínculo parental por aquele que foi reconhecido quando menor.
Assinale a alternativa correta.
Júlio, jogador de futebol brasileiro, foi contratado por um time
estrangeiro. Mesmo domiciliado agora no exterior, manteve seu
relacionamento com Natália, que evoluiu para um pedido de
casamento. Foram tomadas as providências administrativas para a
celebração do casamento, inclusive, 70 (setenta) dias antes da
cerimônia civil, Júlio outorgou procuração por instrumento público
com poderes especiais para Renato, seu melhor amigo, para
representá-lo no casamento civil, caso não pudesse estar no Brasil
na ocasião.
Na véspera, contudo, Júlio pensou melhor sobre sua vida e desistiu
de se casar com Natália, revogando o mandato por instrumento
público. Entretanto, a revogação não chegou ao conhecimento de
Natália nem de Renato que compareceram à cerimônia, e o
casamento foi celebrado. Depois que o juiz de paz declarou Natália
e Júlio casados, o pai de Júlio interrompeu a todos, alertando, em
voz alta, que acabara de receber uma mensagem do filho,
afirmando que ele desistira do casamento. Tal fato causou um
grande rebuliço no local da cerimônia. A noiva, desesperada,
desmaiou e bateu a cabeça na mesa utilizada para a celebração,
sendo necessária sua hospitalização por uma semana. Depois
disso, Natália nunca mais quis ver ou saber de Júlio.
Nesse caso, diante da revogação do mandato sem ciência de
Renato e de Natália a tempo, o casamento é
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Tutela e Curatela | Direito de Família
A respeito da tutela e da curatela, à luz do Código Civil:
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