questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
De acordo com a Lei nº 9.609/1998, não constituem
ofensa aos direitos do titular de programa de computador,
além de outras:
I. A reprodução, em um só exemplar, de cópia
legitimamente adquirida, desde que se destine à cópia
de salvaguarda ou armazenamento eletrônico, hipótese
em que o exemplar original servirá de salvaguarda.
II. A citação parcial do programa, para fins didáticos,
desde que identificados o programa e o titular dos
direitos respectivos.
III. A ocorrência de semelhança de programa a outro,
preexistente, quando se der por força das
características funcionais de sua aplicação, da
observância de preceitos normativos e técnicos, ou de
limitação de forma alternativa para a sua expressão.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
De acordo com a Lei nº 9.609/1998, sobre as garantias aos usuários de programas de computador, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O contrato de licença de uso de programa de computador, o documento fiscal correspondente, os suportes físicos do programa ou as respectivas embalagens não deverão consignar o prazo de validade técnica da versão comercializada.
( ) Aquele que comercializar programa de computador, quer seja titular dos direitos do programa, quer seja titular dos direitos de comercialização, fica obrigado, no território nacional, durante o prazo de validade técnica da respectiva versão, a assegurar aos respectivos usuários a prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa, consideradas as suas especificações.
( ) A obrigação daquele que comercializar programa de computador, quer seja titular dos direitos do programa, quer seja titular dos direitos de comercialização, de assegurar aos respectivos usuários a prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa, persistirá no caso de retirada de circulação comercial do programa de computador durante o prazo de validade, salvo justa indenização de eventuais prejuízos causados a terceiros.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
De acordo com a Lei nº 9.609/1998, em relação à
proteção aos direitos de autor e do registro de propriedade
intelectual de programa de computador, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os direitos atribuídos por esta Lei ficam assegurados
aos estrangeiros domiciliados no exterior, desde que o
país de origem do programa conceda, aos brasileiros
e estrangeiros domiciliados no Brasil, direitos
equivalentes.
( ) Os programas de computador poderão, a critério do
titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser
designado por ato do Poder Legislativo, por iniciativa
do Ministério da Fazenda.
( ) Inclui-se dentre os direitos assegurados pela Lei e
pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes
no País aquele direito exclusivo de autorizar ou proibir
o aluguel comercial, não sendo esse direito exaurível
pela venda, licença ou outra forma de transferência da
cópia do programa.
Ano: 2018Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998 | Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propriedade intelectual de programas de computadores, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
Nos termos da Lei nº 9.609/1998, NÃO constituem
ofensa aos direitos do titular de programa de computador:
I. A reprodução, em um só exemplar, de cópia
legitimamente adquirida, desde que se destine à cópia de
salvaguarda ou armazenamento eletrônico, hipótese em
que o exemplar original servirá de salvaguarda.
II. A citação parcial do programa, para fins didáticos, desde
que identificados o programa e o titular dos direitos
respectivos.
III. A ocorrência de semelhança de programa a outro,
preexistente, quando se der por força das características
funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos
normativos e técnicos, ou de limitação de forma
alternativa para a sua expressão.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FEAS de Curitiba - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998 | Legislação Penal Especial
Uma pesquisa conduzida por J., servidor público, levou à
criação de um software que, alinhado às redes sociais, pode
ajudar a salvar vidas, auxiliando nas campanhas de doação
de órgãos. Nesse sentido, de acordo com a Lei nº
9.609/1998:
I. Sempre pertencerão ao órgão público os direitos relativos
ao programa de computador, desenvolvido e elaborado
durante a vigência de contrato ou de vínculo estatutário.
II. Pertencerão, com exclusividade, ao servidor os direitos
concernentes a programa de computador gerado com ou
sem relação com o contrato de trabalho, prestação de
serviços ou vínculo estatutário.
III. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe
de registro.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
No que concerne à violência doméstica e familiar contra a mulher, aos crimes contra a pessoa com deficiência e contra a pessoa idosa e à proteção intelectual ao programa de computação, julgue o item a seguir, com base na legislação específica e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
A pessoa que reproduzir programa de computador, ainda que em parte, para fins de comércio mesmo com a autorização do autor, cometerá crime contra a propriedade intelectual.
Ano: 2019Banca: IF-MSOrganização: IF-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
De acordo com a Lei nº 9609/98, que dispõe sobre a
proteção da propriedade intelectual de programa de
computador e sua comercialização no País, no caso
da violação dos direitos do autor do programa
consistir na reprodução, por qualquer meio, de
programa de computador, no todo ou em parte, para
fins de comércio, sem autorização expressa do autor
ou de quem o represente, a penalidade prevista é a
de:
Ano: 2021Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Ermo - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
De acordo com a Lei 9.609/1998, Art. 12. Violar
direitos de autor de programa de computador, prevê
como pena:
Ano: 2017Banca: FAPEMSOrganização: PC-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais | Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
Considerando as teses sumuladas pelo Superior
Tribunal de Justiça quanto aos crimes contra o
patrimônio e contra a propriedade intelectual, assinale
a alternativa correta.