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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
Nos termos da Lei nº 9.609/1998, NÃO constituem
ofensa aos direitos do titular de programa de computador:
I. A reprodução, em um só exemplar, de cópia
legitimamente adquirida, desde que se destine à cópia de
salvaguarda ou armazenamento eletrônico, hipótese em
que o exemplar original servirá de salvaguarda.
II. A citação parcial do programa, para fins didáticos, desde
que identificados o programa e o titular dos direitos
respectivos.
III. A ocorrência de semelhança de programa a outro,
preexistente, quando se der por força das características
funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos
normativos e técnicos, ou de limitação de forma
alternativa para a sua expressão.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
De acordo com a Lei nº 9.609/1998, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de
computador pelo prazo de ______ anos, contados a partir de
1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou,
na ausência desta, da sua criação. A proteção aos direitos de
que trata esta Lei ____________ de registro.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FEAS de Curitiba - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998 | Legislação Penal Especial
Uma pesquisa conduzida por J., servidor público, levou à
criação de um software que, alinhado às redes sociais, pode
ajudar a salvar vidas, auxiliando nas campanhas de doação
de órgãos. Nesse sentido, de acordo com a Lei nº
9.609/1998:
I. Sempre pertencerão ao órgão público os direitos relativos
ao programa de computador, desenvolvido e elaborado
durante a vigência de contrato ou de vínculo estatutário.
II. Pertencerão, com exclusividade, ao servidor os direitos
concernentes a programa de computador gerado com ou
sem relação com o contrato de trabalho, prestação de
serviços ou vínculo estatutário.
III. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe
de registro.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue o item a seguir.
A reprodução, em um único exemplar, de cópia
legitimamente adquirida de programa de computador não
ofende os direitos do titular do referido programa se a cópia
se destinar à salvaguarda ou ao armazenamento eletrônico do
original.
Ano: 2025Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Jacinto Machado - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
De acordo com Lei Federal 9.609 de 19 de
fevereiro de 1998, qual das alternativas abaixo está
CORRETA?
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
Em conformidade com a Lei nº 9.609/1998, em
relação à proteção aos direitos de autor e do registro,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa
de computador pelo prazo de _______ anos, contados a
partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua
publicação ou, na ausência desta, da sua criação.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
De acordo com a Lei nº 9.609/1998, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, a reprodução
de programa de computador por qualquer meio, no
todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização
expressa do autor ou de quem o represente, implicará
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
Em conformidade com a Lei nº 9.609/1998, sobre a
proteção aos direitos de autor e do registro, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
Julgue o item subsequente, consoante as disposições da Lei n.º 9.609/1998, que trata da proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no Brasil.
Considere que João reproduza, para fins de armazenamento eletrônico, cópia legitimamente adquirida de um programa computacional de contabilidade cuja titularidade seja da empresa Alfa. Nessa situação, a referida reprodução configura infração da lei por ofensa aos direitos do titular do programa de computador.