Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rondinha | Legislação Municipal de Rondinha

Conforme Lei Orgânica do Município de Rondinha, cabe ao Município apoiar e incrementar as práticas desportivas na comunidade através do:

Conselho de Atletas do Futuro.

Conselho Municipal de Educação Física.

Conselho de Esporte para Todos.

Conselho Municipal de Recreação e Lazer.

Conselho Municipal de Desportos.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei Orgânica Municipal de Rondinha

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não tomar posse, decorridos ____ dias da data fixada, salvo motivo de força maior, o cargo será declarado vago.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei Orgânica Municipal de Rondinha

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

De acordo com as disposições do Art. 15 da referida Lei, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independente de convocação, no dia ________________ de cada ano, funcionando ordinariamente até ____________, com sessão legislativa ordinária de _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

1º de março – 31 de dezembro – duas vezes por mês

1º de fevereiro – 31 de dezembro – duas vezes por semana

1º de março – 20 de dezembro – três vezes por mês

1º de fevereiro – 31 de dezembro – três vezes por mês

1º de janeiro – 20 de dezembro – três vezes por semana

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457941201382644

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município visará:

Facilitar a implementação de medidas que possam resultar em agressões ao meio ambiente.

Priorizar a privatização de todos os serviços públicos sem regulamentação ou planejamento.

Focar apenas na criação de novos cargos públicos, sem atender às necessidades da população.

Promover o desenvolvimento econômico local.

Promover a integração, racionalização e otimização da infraestrutura urbana básica, os aglomerados de menor densidade habitacional e as populações de maior renda.

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457941201412967

De acordo com o art. 7º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, fazem parte do Magistério Público Municipal:

I. Psicopedagogos.

II. Diretores de escolas.

III. Coordenadores pedagógicos.

IV. Orientadores educacionais.

Quais estão corretas?

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I e II.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

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As horas de atividades, que correspondem a 1/3 do regime normal de trabalho semanal dos professores, segundo o art. 31 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, NÃO são reservadas para:

Formação continuada.

Avaliação da produção dos alunos.

Contatos com a comunidade.

Reuniões escolares.

Trabalho com os alunos.

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457941201489808

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem como uma das suas atribuições:

Elaborar o orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado.

Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.

Conceder e permitir os serviços públicos locais.

Interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem a segurança coletiva.

Fixar os feriados municipais, bem como o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e outros.

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457941200467794

Na cidade de Rondinha, o Prefeito, conhecido por sua integridade, descobriu que um funcionário municipal estava utilizando a estação de rádio do município para promover propaganda político-partidária de um candidato local. Intrigado, ele procurou saber se tal prática era permitida. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rondinha, o Prefeito deve:

Ignorar a situação, pois a propaganda político-partidária não afeta a Administração municipal.

Permitir que o uso da estação de rádio continue até o fim das eleições, desde que para candidatos de todos os partidos.

Enviar um comunicado ao funcionário permitindo o uso da estação de rádio para fins políticos, desde que fora do horário comercial.

Tomar medidas imediatas para cessar o uso da estação de rádio para propaganda político-partidária, garantindo que os recursos municipais sejam utilizados apenas para fins administrativos.

Organizar um debate público na estação de rádio para discutir a legalidade do uso dos recursos municipais para propaganda político-partidária.

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457941201686227

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, são competências dos Secretários do Município, EXCETO:

Comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos na Lei Orgânica.

Representar o Município em juízo e fora dele.

Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe foram delegadas pelo Prefeito.

Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados por suas secretarias.

Orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência.

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457941201146527

Conforme o art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, o Sistema Municipal de ensino é próprio e compreende os níveis de ensino do(a) _______________ e do(a) _______________ e as modalidades de ______________ e ______________, sendo mantido pelo Poder Público do Município.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Ensino Fundamental – Ensino Médio – Ensino Técnico – Ensino à Distância

Educação Especial – Educação de Jovens e Adultos – Educação Indígena – Educação Quilombola

Educação Infantil – Ensino Fundamental – Educação Especial – Educação de Jovens e Adultos

Ensino Fundamental – Ensino Médio – Educação Especial – Educação à Distância

Educação Infantil – Educação Especial – Ensino Fundamental – Ensino Médio

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