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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Excludentes de Responsabilidade Civil
No âmbito da responsabilidade civil, a prática de conduta em estado de necessidade
é considerada como:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Excludentes de Responsabilidade Civil | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil
Uma empresa contratou uma transportadora para a prestação de serviço de transporte de carga altamente valiosa. A transportadora, por sua vez, não contratou seguro contra perdas e danos que poderiam ser causados à carga transportada, embora o contrato firmado pela transportadora tivesse estipulado a obrigatoriedade de seguro com tal cobertura. A carga era transportada em trajeto conhecido e em horário com intenso tráfego, quando o veículo que a transportava foi interceptado por assaltantes à mão armada, que roubaram toda a carga. Em decorrência desse fato, a empresa contratante ajuizou ação de reparação de danos em desfavor da transportadora.
À luz do entendimento jurisprudencial, nessa situação hipotética,
Ano: 2014Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil | Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano | Excludentes de Responsabilidade Civil | Responsabilidade Civil
Analise as afirmações a seguir, acerca da responsabilidade civil:
I – A denominada culpa da vítima atua como excludente de responsabilidade civil quando se identifica o
nexo de causalidade exclusivo entre a conduta voluntária do prejudicado e o dano suportado, razão pela
qual se admite sua incidência inclusive em hipóteses de responsabilidade civil objetiva.
II – O nexo de causalidade serve para a determinação do sujeito responsável em cada caso concreto, razão
pela qual se pode afirmar que a denominada culpa concorrente reporta problema de causalidade, sendo
consequência logica a repartição da indenização entre os agentes que concorreram voluntariamente para o
dano.
III – De acordo com a teoria da causalidade alternativa, não sendo possível identificar dentre um conjunto
de possíveis agentes aquele ou aqueles que efetivamente agiram para provocar o dano, não se admite a
formação do nexo de causalidade com qualquer deles.
É correto afirmar que:
Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito CivilTemas: Excludentes de Responsabilidade Civil | Responsabilidade Civil
Sobre a responsabilidade civil no Direito Brasileiro e suas hipóteses de exclusão, analise o seguinte cenário:
Uma empresa foi condenada por danos ambientais causados por vazamento de substâncias químicas. Em sua defesa, alegou que o acidente decorreu de fenômeno natural extremo, imprevisível e inevitável. O caso foi levado ao STF, que analisou a aplicação da teoria do risco integral. Considere as assertivas:
I. A teoria do risco integral, aplicada em matéria ambiental, exclui as hipóteses de caso fortuito e força maior como excludentes de responsabilidade, conforme disposto no artigo 14, §1º, da Lei nº 6.938/1981.
II. A responsabilidade civil ambiental tem natureza objetiva, sendo suficiente a comprovação do dano e do nexo causal, independentemente da demonstração de culpa ou dolo do agente. III. O Supremo Tribunal Federal reconhece que a teoria do risco integral não se aplica indiscriminadamente, sendo limitada às hipóteses previstas em lei, como nos casos de danos ambientais e acidentes nucleares. ]]Assinale a alternativa correta:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito CivilTemas: Excludentes de Responsabilidade Civil | Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano | Indenização e Liquidação do Dano | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil | Responsabilidade Civil
Anastácio foi contratado para a função de auxiliar administrativo na sociedade empresária X, cujo objeto social é a venda de
artigos desportivos. Em determinada tarde, Anastácio foi designado a transportar, do banco para a sede da empresa, valores
que seriam utilizados para o pagamento dos empregados. No referido trajeto, Anastácio foi vítima de latrocínio, tendo sido
apurado que o assassino, Brutus, que era colega de trabalho da vítima, estava em horário de serviço e praticou o delito por
conhecer as circunstâncias inseguras e o momento em que ocorreria o transporte. Diante de tais fatos, segundo entendimento
predominante do STJ e do TST, caso os herdeiros de Anastácio, antes de ocorrida a prescrição, ajuízem ação de reparação e
compensação por danos materiais e morais em face da sociedade empresária X,
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Excludentes de Responsabilidade Civil
A força maior é causa de exclusão da responsabilidade no descumprimento da obrigação. O principal fundamento para essa excludente é que
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-TODisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Direito Sucessório | Excludentes de Responsabilidade Civil | Aspectos Gerais do Direito Sucessório
Acerca do direito civil, julgue o item.
Suponha‐se que João tenha causado dano patrimonial
à Maria e, antes de ingressar com a ação de
ressarcimento, tenha falecido. Nesse caso, a
responsabilidade civil de João, diante do seu
falecimento, não será transmitida aos herdeiros.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Responsabilidade Civil | Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e Fiança | Excludentes de Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano
Ana, maior de sessenta e cinco anos de idade, valendo-se
da gratuidade constitucional do transporte coletivo urbano,
ingressou em ônibus da empresa Transpark S.A. e declarou o valor
da bagagem em R$ 10.000, o que foi aceito pela transportadora.
Durante o trajeto, o veículo que estava à frente do ônibus freou
abruptamente, sem causa aparente. O motorista do coletivo, visando
não colidir, perdeu o controle do carro e caiu em uma ponte,
ocasionando perda de bens e lesões em vários passageiros,
entre eles, Ana, que ingressou em juízo pleiteando danos morais
e estéticos, além de danos materiais pela perda total da bagagem.
A empresa, por sua vez, alegou a ocorrência de fato exclusivo
de terceiro, o que ficou comprovado mediante laudo pericial
da polícia civil.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil,
com o entendimento doutrinário sobre o tema e com
a jurisprudência do STJ,
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Modalidades de Responsabilidade Civil | Excludentes de Responsabilidade Civil | Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano | Indenização e Liquidação do Dano | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil
O Código Civil dispõe que “haverá obrigação
de reparar o dano, independentemente de
culpa, nos casos especificados em lei, ou
quando a atividade normalmente desenvolvida
pelo autor do dano implicar, por sua natureza,
risco para os direitos de outrem”. Considere o
dispositivo legal e assinale a alternativa correta
acerca do tipo de responsabilidade que ela
representa.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Excludentes de Responsabilidade Civil | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil
Considere a seguinte proposição:
Caminhando pelo calçamento, pedestre é atacado por cão feroz que escapou por buraco no muro da residência de seu dono.
O dono do cão será responsabilizado, salvo se provar
Caminhando pelo calçamento, pedestre é atacado por cão feroz que escapou por buraco no muro da residência de seu dono.
O dono do cão será responsabilizado, salvo se provar