Questões

O Decreto nº 9.094/2017 foi criado no intuito de simplificar o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, de ratificar a dispensa de reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país e de instituir a Carta de Serviços ao Usuário. Considerando que a UFRN está desenvolvendo a sua carta de serviços, a equipe designada deve apresentar, nesse documento, 

O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. No atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes práticas:

Considere que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão da Administração pública federal, solicitando a expedição de certidão de tempo de serviço prestado naquele âmbito, necessária para ingressar com seu pedido de aposentadoria junto ao órgão previdenciário municipal. De acordo com as disposições do Decreto Federal no 9.094, de 17 de julho de 2017, que disciplina a simplificação e racionalização de serviços públicos, o órgão federal

De acordo com o Decreto Nº 9094, de 17 de julho de 2017, os usuários dos serviços públicos poderão apresentar solicitação de simplificação aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal sempre que vislumbrarem oportunidade de simplificação ou melhoria do respectivo serviço público, além de outras hipóteses. Esta solicitação deve ser realizada:

Ao receber a documentação de matrícula de um aluno em determinado curso superior da Universidade, Maria identificou que, apesar de serem cópias autenticadas, não estavam acompanhadas dos documentos originais. De acordo com o Decreto nº 9.094/2017 e suas alterações, Maria: 

Para fins de acesso a informações e serviços, de exercício de obrigações e direitos e de obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF é suficiente e substitutivo para a apresentação dos dados relativos a diversos documentos (Decreto nº 9.094, de 2017). No entanto, em termos desse Decreto, o CPF NÃO é suficiente para substituir o

Sobre a Simplificação do Atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos (Decreto 9.094/2017), é correto afirmar: 

O Decreto n.º 9.094/2017 dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos. Um de seus princípios é a desburocratização com foco na eficiência e transparência, proporcionando ao usuário maior celeridade e menos gastos no uso dos serviços públicos. Com base no assunto, analise a situação a seguir: Situação: João precisa solicitar uma certidão negativa em um órgão público. Durante o atendimento, o servidor do órgão:

I. Solicita cópia autenticada de um documento já apresentado por João.

II. Informa que João deve apresentar certidão positiva emitida por outro órgão da administração pública, mesmo que o servidor possa obtê-la diretamente por meio eletrônico.

III. Informa que a comunicação entre o órgão e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, preferencialmente eletrônico.

IV. Exige o preenchimento do formulário de solicitação de simplificação denominado Simplifique! para que João não precise mais solicitar a certidão.

Considerando o referido Decreto, os itens que está(ão) de acordo com o princípio da simplificação e desburocratização do atendimento é (são):

O Decreto n°9.094, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências, decreta, em seu Artigo 1°, que os órgãos e as entidades do Poder Executivo observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos: I – presunção de boa-fé; II – compartilhamento das informações, nos termos da lei; III – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos, comprobatórios de regularidade; IV – racionalização de métodos e procedimentos de controle; V – eliminação de formalidades e exigências, cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; VI – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos aos usuários dos serviços públicos e propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações; VII – utilização de linguagem simples e clara, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e VIII – articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros poderes para a integração, racionalização ,disponibilização e simplificação de serviços públicos prestados ao cidadão. O conteúdo dos incisos de I a VIII – citados, do Artigo 1º, reforçam a preocupação com a análise e com a melhoria de processos nos serviços públicos, acelerando a dinâmica do(a)