Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito municipal ou quem vier a substituí-lo, ainda que cessada a substituição, EXCETO:

Deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, as propostas para o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual.

Decretar calamidade pública quando ocorrerem fatos que a justifiquem.

Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.

Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Impedir o funcionamento regular da Câmara de Vereadores.

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457941201524251

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí

De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí é vedado a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma dotação para outra ou de um órgão para outro sem previa autorização

Executiva.

Tributária.

Fiscal.

Legislativa.

Judicial.

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457941200101192

Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí

O Artigo 125º da Lei Orgânica Municipal define que o Município, com o apoio da União e do Estado, complementará o ensino público com programas permanentes e gratuitos, EXCETO,

saúde preventiva.

material didático.

transporte.

iniciação à pesquisa.

alimentação.

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457941201996355

De acordo com a Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, as microempresas, assim consideradas pela legislação estadual, estão isentas do pagamento de _________ por cento da receita da prestação do serviço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

quatro

cinco

três

dois

seis

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457941200059904

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí

A parte da Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, a qual trata da execução orçamentária municipal, determina que as alterações orçamentárias durante o exercício se representarão pelos:

I. Créditos adicionais, suplementares, especiais e extraordinários.

II. Remanejamentos, transferências e transposições de recursos de uma categoria de programação para outra.

III. Créditos suplementares entendidos como necessários unicamente pelo poder executivo.

Quais estão INCORRETOS?

I, II e III.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas III.

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457941201761747

Em cumprimento à Lei Orgânica do Município, a área industrial será definida pelo plano diretor. Na inexistência deste, deverá ser definida através de um estudo técnico elaborado por equipe:

Formada pela Câmara de Vereadores.

Multidisciplinar competente.

De integração técnica.

Interna.

Externa.

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457941202011286

Conforme Lei Orgânica, o Município poderá instituir os seguintes tributos:

I. Impostos.

II. Contribuição de iluminação pública.

III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

IV. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Quais estão corretas?

I, II, III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

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457941202000067

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, um de seus símbolos é o brasão, que representa o:

Mineral, as riquezas naturais e o céu.

Potencial energético, a agropecuária e o mineral.

Potencial energético, a liberdade e a fraternidade.

Sangue derramado, a liberdade e o mineral.

Potencial energético, a fraternidade e o mineral.

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457941200491580

De acordo com o site da prefeitura municipal de Salto do Jacuí, o município faz divisa com outros quatro municípios. Dos municípios abaixo, qual deles NÃO faz limite com Salto do Jacuí?

Estrela Velha.

Tapera.

Jacuizinho.

Fortaleza dos Valos.

Júlio de Castilhos.

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457941201067858

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o comércio de _____________, vestuários e móveis deve manter expostos os preços para compras à vista ou nas prateleiras ou em painéis perfeitamente visíveis, de modo a facilitar ao consumidor a escolha da mercadoria pela qualidade e pelo preço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

carros

animais

casas

alimentos

drogas

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