Questões

a obrigação indivisível que se converta em perdas e danos não perde esta qualidade.

o valor da cláusula penal, em qualquer situação, não pode exceder o da obrigação principal.

o direito à compensação não pode ser afastado por mútuo acordo das partes.

a obrigação solidária que se converta em perdas e danos perde esta qualidade.

a cessão de crédito é eficaz para o devedor desde sua celebração.

de dar coisa incerta.

de resultado.

alternativa.

cumulativa.

de fazer.

ERRADO

CERTO

a termo.

condicional.

de execução continuada.

de meio.

modal.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.  

Apenas a assertiva II está incorreta.  

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.  

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Assim como ocorre com as taxas condominiais, o fornecimento de água é obrigação que se transmite imediatamente ao adquirente do serviço, concomitantemente com a transferência do domínio ou da posse da coisa a que se refere, sendo ele responsável pelo pagamento dos débitos do contrato de fornecimento de água, a despeito do fato de ter adquirido o imóvel após o faturamento do serviço.

O contrato de fornecimento de água vincula apenas a concessionária e o solicitante do abastecimento, de modo que a contraprestação pela oferta do serviço não tem natureza jurídica de obrigação propter rem, na medida em que não se vincula à titularidade do imóvel.

É legal a cobrança de tarifa de abertura de crédito e de tarifa de emissão de carnê, por instituição bancária, desde que haja previsão contratual específica.

Não é exigida a constituição de renda para o pagamento de pensão vitalícia em decorrência de ação de indenização por danos materiais e morais, por se tratar de ônus exagerado ao devedor da obrigação de reparar.

A suspensão indevida do abastecimento de água não configura dano moral in re ipsa, razão por que não cabe qualquer pedido de reparação de dano.

Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

Nas obrigações alternativas, se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

O julgamento contrário a um dos credores solidários atinge os demais.

O julgamento favorável a um dos credores solidários em nenhum caso aproveita aos demais.

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, mesmo se a obrigação for indivisível.

A obrigação passiva solidária se caracteriza por uma variedade de devedores que assumem débitos com um único credor, criando entre si vínculo que os torna responsáveis pelo débito de todos.

A renúncia ou exoneração da solidariedade quanto a um devedor implica a extinção da obrigação quanto a todos os devedores.

O devedor que descumpre obrigação de não fazer considera-se em mora.

A obrigação, para ser considerada solidária, não precisa se basear em idêntica causa ou fundamento.

A obrigação alternativa induz múltiplas prestações, uniformes ou não, em que o obrigado se libera prestando todas elas.

Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.