Questões

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Na obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, poderá o credor resolver a obrigação ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios. 

Os débitos decorrentes do fornecimento de energia elétrica, água e esgoto constituem obrigação propter rem, visto estarem vinculadas ao imóvel.

O que torna uma pessoa devedora de uma obrigação propter rem é a circunstância de titularidade, de sorte que aquele que figurou como proprietário anteriormente se livra da obrigação ao alienar o bem imóvel, se em nada dispuser o instrumento celebrado.

A obrigação propter rem grava o próprio bem, de modo que este pode ser penhorado, já que a natureza da dívida recai sobre o imóvel e não sobre o indivíduo.

II e III.

I e IV.

I, II e IV.

I e III.

o devedor que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

não admite a transação, novação, compensação com apenas um dos credores, caso em que opera a extinção global do débito.

se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta em relação aos demais.

havendo dois ou mais devedores, cada qual será obrigado a pagar a respectiva quota parte, aplicando-se a regra pro parte.

não pode ser convertida em obrigação divisível, pois cada devedor é obrigado pela dívida toda.

credor

defensor público ad hoc

promotor de justiça

juiz

novo árbitro

CERTO

ERRADO

Marcos devia a Tenório uma esteira. No entanto, o referido bem foi furtado antes mesmo que o devedor a entregasse ao credor. Neste caso, pode-se afirmar que a obrigação se extingue, devendo Marcos devolver a quantia que recebeu de Tenório em pagamento.

Marcos devia a Tenório uma esteira. Marcos deixou o equipamento sem proteção, e este foi completamente molhado pela chuva, danificando a parte de madeira. Assim é possível afirmar que Tenório deverá receber o bem da forma como se encontra, pois não houve culpa de Marcos.

Marcos devia a Tenório uma esteira. Ocorre que, quando Tenório foi receber o bem que havia adquirido o devedor havia retirado o painel de Led. Tenório se viu obrigado a receber a esteira, pois já havia pago o valor e, afinal, o acessório não segue o principal. 

Marcos devia a Tenório uma esteira. Marcos deixou o equipamento sem proteção, e este foi completamente molhado pelas fortes chuvas, danificando a parte de madeira. Neste caso, é possível afirmar que Tenório não poderá extinguir a obrigação, pois não houve culpa de Marcos.

Marcos devia a Tenório uma esteira. No entanto, a esteira foi furtada antes mesmo que o devedor entregasse ao credor. Neste caso, Tenório se vê obrigado a receber outra esteira, mesmo que seja de marca diversa da que com Marcos negociou, pois não houve culpa deste.

Pela espécie e pela qualidade.

Pela espécie e pela quantidade.

Pelo gênero e pela qualidade.

Pela qualidade e pela quantidade.

Pelo gênero e pela quantidade.

O princípio da conversão do negócio jurídico constitui-se em medida de exceção em que o negócio jurídico nulo poderá ser aproveitado se contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam às partes supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

Havendo uma causa interruptiva da prescrição, prevista em lei, o prazo prescricional será retomado a contar do ato que a interrompeu, mas se o credor interrompe a prescrição contra o devedor principal, tal fato não aproveitará os devedores solidários ou subsidiários.

A lei considera como causas que impedem que o curso da prescrição se inicie, as circunstâncias fundadas no status da pessoa individual ou familiar, para atender a razões de confiança, amizade e motivos de ordem pessoal.

Se a obrigação for indivisível e houver solidariedade ativa, suspensa a prescrição em favor de um dos credores, tal suspensão aproveitará os demais.

O ato ilícito é aquele praticado em desacordo com a ordem jurídica, sendo considerados elementos essenciais para sua configuração: (a) fato lesivo voluntário, causado pelo agente, por ação ou omissão, negligência ou imprudência; (b) ocorrência de dano material ou moral; (c) nexo causal entre o dano e o comportamento do agente.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

A obrigação é considerada indivisível quando a prestação tem por objeto coisa ou fato suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

A coisa incerta será indicada sempre pelo gênero. Nessa modalidade de obrigação, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

Quanto às obrigações de fazer, incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação só a ele imposta, ou só por ele exequível. Se a prestação do fato tornar-se impossível com culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se não for culpa dele, responderá por perdas e danos.