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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Precatórios
Considerando a disciplina constitucional de
pagamento dos precatórios, é correto afirmar
que:
Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
É constitucional lei que determine o cancelamento
automático de precatórios e requisições de pequeno valor
depositados em instituição financeira oficial e não
resgatados, pelo credor, no prazo de dois anos.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos de Pequeno Valor e Alimentares | Precatórios
No que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item.
Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas em
decorrência de sentenças judiciais deverão ser feitos na
ordem de apresentação dos precatórios, sendo obrigatório
incluir no orçamento das entidades públicas a verba
necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de
sentenças transitadas em julgado ou não.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos de Pequeno Valor e Alimentares | Precatórios
Uma determinada autarquia federal foi condenada, por sentença
transitada em julgado em 20/04/2022, ao pagamento de
indenização por invalidez a servidor público, de 58 anos,
pertencente a seu quadro de funcionários efetivos, no montante
de 65 salários mínimos, valor este já incluso com correção
monetária e juros.
Acerca do pagamento pela autarquia federal do valor
condenatório devido ao servidor, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: COPEVE-UFALOrganização: TCE-ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos de Pequeno Valor e Alimentares | Definição de Precatório | Precatórios
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico dos
precatórios.
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Precatórios | Créditos de Pequeno Valor e Alimentares
A respeito do regime constitucional de precatórios e requisições de pequeno valor decorrentes de condenação
judicial, à luz da jurisprudência dominante do STF,
Julgue o item que se segue, relativos à disciplina constitucional dos precatórios.
Na ordem dos pagamentos em virtude de sentença judicial,
os precatórios de natureza alimentícia cujos titulares,
originários ou por sucessão hereditária, tenham, no mínimo,
sessenta anos de idade terão prioridade sobre os pagamentos
considerados de pequeno valor.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos de Pequeno Valor e Alimentares | Precatórios
Relativamente à disciplina constitucional dos precatórios,
assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos de Pequeno Valor e Alimentares | Definição de Precatório | Precatórios
Sobre o regime jurídico dos Precatórios expedidos
após a Emenda Constitucional 62/2009, marque a
assertiva CORRETA.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Definição de Precatório | Precatórios
A Constituição Federal dispõe que os pagamentos devidos pelos entes da Federação, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a
designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim, devendo ser
respeitadas várias regras. Dentre elas, destaca-se:
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