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Ano: 2014Banca: FGVOrganização: FUNARTEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Fundamentais da Administração Pública | Administração Pública: Fundamentos e Servidores
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos seguintes princípios expressos no Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CENSIPAMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública
O princípio da impessoalidade, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal,
Ano: 2017Banca: CPCONOrganização: Câmara de Ouro Branco - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios elencados no art. 37 da nossa Carta Magna. Nesse sentido, associe as duas colunas, relacionando os princípios à sua
definição:
1. Princípio da Legalidade
2. Princípio da Impessoalidade
3. Princípio da Publicidade
4. Princípio da Eficiência
( ) Divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos.
( ) O agente público é um escravo da Lei, só age nos termos da lei, quando, onde e como a lei determinar.
( ) Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição, rendimento funcional, razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
( ) O Administrador fica impedido de praticar atos de interesse próprio ou de terceiros (favoritismos, perseguição).
A sequência CORRETA dessa associação é
1. Princípio da Legalidade
2. Princípio da Impessoalidade
3. Princípio da Publicidade
4. Princípio da Eficiência
( ) Divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos.
( ) O agente público é um escravo da Lei, só age nos termos da lei, quando, onde e como a lei determinar.
( ) Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição, rendimento funcional, razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
( ) O Administrador fica impedido de praticar atos de interesse próprio ou de terceiros (favoritismos, perseguição).
A sequência CORRETA dessa associação é
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública
Os princípios fundamentais que regem a
administração pública no Brasil são
apresentados no artigo 37 da Constituição
Federal de 1988. Analise as afirmativas abaixo.
I. Os princípios fundamentais da administração
pública são: legalidade, impessoalidade,
moralidade e publicidade.
II. O princípio da legalidade exige que a
administração pública atue em estrita
conformidade com a lei e só faça o que a lei
permite. Porém, em situações de urgência, é
admissível que os agentes públicos atuem em
desconformidade com a legislação vigente,
desde que justificado pelo interesse público.
III. O princípio da moralidade obriga a
administração pública a seguir padrões éticos,
mesmo quando a lei permite atos que, embora
legais, possam ser considerados imorais ou
contrários ao interesse público.
IV. O princípio da publicidade impõe à
administração pública a obrigação de divulgar
todos os atos administrativos, sem exceção,
para garantir a transparência e o controle social.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Normas Gerais da Administração Pública
A Administração Pública no Brasil orienta-se segundo a
seguinte regra:
Ano: 2023Banca: FADE - UFPEOrganização: UFPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Normas Gerais da Administração Pública
O Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, no Título III,
Capítulo VII, Seção I, Inciso III, estabelece que o prazo de
validade para concurso público será de até
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CRQ - 13ª Região - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública
No que diz respeito à Administração Pública, segundo a Constituição Federal, julgue o item.
O servidor público civil é proibido de associar-se a
sindicatos.
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública
É garantido o direito fundamental assegurado a todos o
recebimento dos órgãos públicos de informações de seu
interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, sob
pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo
seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Esta garantia está relacionada diretamente com o seguinte
princípio da Administração Pública:
Ano: 2024Banca: FUNDEPESOrganização: UFALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública
Acerca dos princípios constitucionais de direito administrativo,
dadas as afirmativas,
I. Podemos entender que, com base no princípio da
legalidade, os atos, eventualmente, praticados em
desobediência aos parâmetros legais são atos inválidos.
II. O princípio da eficiência é um marco da administração
gerencial.
III. Pelo princípio da publicidade, a publicação oficial dos atos
externos da Administração é um requisito de validade dos
atos administrativos.
IV. Pelo princípio da impessoalidade, os atos administrativos
são imputáveis aos agentes públicos.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Angra dos Reis - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública
No exercício de suas atribuições, o agente público deve
considerar que, além de agir conforme a legalidade, seus
atos devem ser executados com presteza, perfeição e
rendimento funcional, em consonância com o princípio
constitucional
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