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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Legislação Tributária | Impostos Federais | Normas Complementares Tributárias
No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.
De acordo com a IN RFB 971/2009, não se sujeita à retenção
de contribuições sociais destinadas à previdência social a
prestação de serviços de locação de máquinas, de
ferramentas, de equipamentos ou de outros utensílios sem
fornecimento de mão de obra.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Normas Complementares Tributárias
Acerca da legislação tributária, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Lei Ordinária | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Legislação Tributária | Empréstimos Compulsórios | Impostos Municipais | Lei Complementar em Direito Tributário | Conceitos de Legislação Tributária | Normas Complementares Tributárias
Com base na Constituição Federal de 1988, cabe à
lei complementar tributária:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares Tributárias
São fontes secundárias do direito tributário
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares Tributárias
Segundo o disposto no parágrafo único do artigo 100 do
Código Tributário Nacional, exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor
monetário da base de cálculo do tributo:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CVMDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Complementares Tributárias | Legislação Tributária
As entidades da Administração Pública direta e indireta estão, em
regra, obrigadas a reter na fonte o imposto sobre a renda, a CSLL,
a Cofins e a Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os
pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo
fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.
Contudo, tal obrigação comporta diversas exceções.
Diante desse cenário, a única pessoa jurídica abaixo listada que,
ao receber da Administração Pública pagamento pelo
fornecimento de bens ou prestação de serviços, terá que
suportar tal retenção tributária, nos termos da Instrução
Normativa RFB nº 1234/2012, é o(a):
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares Tributárias
De acordo com o Código Tributário Brasileiro, são
consideradas normas complementares:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares Tributárias
Em regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades
administrativas, segundo disposições do Código Tributário
Nacional (CTN), devem entrar em vigor
Ano: 2013Banca: IPADOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares Tributárias | Lei Complementar em Direito Tributário | Lei Ordinária
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deve ser feita por:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Mandaguaçu - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Complementares Tributárias | Legislação Tributária
Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de
Outubro de 1966 – Normas Complementares,
assinale a alternativa incorreta.
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