Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200231819Assinale a alternativa que não se trata de normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais ...1457941200231819Ano: 2022Banca: METRÓPOLEOrganização: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - APDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares TributáriasAssinale a alternativa que não se trata de normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: Aos atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas. Bas hipóteses de dispensa ou redução de penalidades.Cos convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Das decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa. Eas práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162998Direito TributárioEm relação à fiscalização da legislação tributária, é vedada a divulgação de informações relativas a:Questão 457941200326970Direito TributárioPara os efeitos de incidência do IPTU, para que determinado local possa ser entendido como zona urbana, deverá conter pelo menos dois dos seguintes me...Questão 457941200477904Direito TributárioAssinale a alternativa que se refere ao serviço, cujo ISSQN é devido no local do serviço prestado, nos termos da LC 116/03:Questão 457941200709354Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA sobre o ISSQN:Questão 457941201210507Direito TributárioÉ vedado aos Municípios, EXCETO:Questão 457941201375666Direito TributárioNo que tange à vigência da legislação tributária, entra em vigor na data da sua publicação:Questão 457941201519427Direito TributárioAssinale a alternativa que esteja em desacordo com as normas relacionadas à obrigação tributária:Questão 457941202071869Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre crédito tributário: