Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201519427Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as normas relacionadas à obrigação tributária:1457941201519427Ano: 2022Banca: METRÓPOLEOrganização: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - APDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalAssinale a alternativa que esteja em desacordo com as normas relacionadas à obrigação tributária: AA definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. Bconsidera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.Ca obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.Dos atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.EA autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162998Direito TributárioEm relação à fiscalização da legislação tributária, é vedada a divulgação de informações relativas a:Questão 457941200231819Direito TributárioAssinale a alternativa que não se trata de normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:Questão 457941200326970Direito TributárioPara os efeitos de incidência do IPTU, para que determinado local possa ser entendido como zona urbana, deverá conter pelo menos dois dos seguintes me...Questão 457941200477904Direito TributárioAssinale a alternativa que se refere ao serviço, cujo ISSQN é devido no local do serviço prestado, nos termos da LC 116/03:Questão 457941200709354Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA sobre o ISSQN:Questão 457941201210507Direito TributárioÉ vedado aos Municípios, EXCETO:Questão 457941201375666Direito TributárioNo que tange à vigência da legislação tributária, entra em vigor na data da sua publicação:Questão 457941202071869Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre crédito tributário: