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Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
Em relação às disposições constitucionais sobre controle interno, observe as seguintes afirmativas:
I. Em caso de irregularidade comprovada, os responsáveis pelo controle interno poderão ser responsabilizados solidariamente.
II. O controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
III. Os partidos políticos não são partes legítimas para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
IV. O controle interno deve avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual.
V. O controle interno deve exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres.
Estão corretas as alternativas
I. Em caso de irregularidade comprovada, os responsáveis pelo controle interno poderão ser responsabilizados solidariamente.
II. O controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
III. Os partidos políticos não são partes legítimas para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
IV. O controle interno deve avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual.
V. O controle interno deve exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres.
Estão corretas as alternativas
Ano: 2018Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter sistema de
controle interno com o objetivo de:
I. avaliar o cumprimento das metas prevista no plano anual, a
execução dos programas e orçamentos da União;
II. apoiar ações de controle externo no exercício de qualquer
missão;
III. exercer o controle das operações de crédito, avais e
garantias.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
No que diz respeito à função de fiscalização do Tribunal
de Contas, a Constituição Federal estabelece que
Ano: 2024Banca: FADURPEOrganização: UFRPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | TCU e Fiscalização da União
Compete ao controle externo, de responsabilidade do Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União:
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da União | Legislativo
À luz do texto constitucional em vigor, a competência para
julgar anualmente as contas prestadas pela Presidente da
República é atribuída à(ao)
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Comissões e CPIs | TCU e Fiscalização da União
Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
Maria, servidora pública federal ocupante de cargo de
provimento efetivo, após cumprir os requisitos para a
aposentadoria voluntária, teve sua aposentadoria deferida pela
autoridade federal competente.
Essa autoridade, seguindo orientação de um assessor,
encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), dias depois, o
processo administrativo que resultou no ato de aposentação.
O Tribunal, ao apreciar o caso no ano seguinte, identificou o não
preenchimento do requisito do tempo de contribuição mínimo e
se negou a realizar o registro do ato, sem ter ouvido previamente
Maria.
Considerando os termos dessa narrativa, à luz dos balizamentos
estabelecidos pela Constituição da República de 1988, é correto
afirmar que
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MDICDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | TCU e Fiscalização da União
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.
É de competência exclusiva do Congresso Nacional o julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República, cabendo ao Tribunal de Contas da União emitir parecer prévio sobre essas contas.
É de competência exclusiva do Congresso Nacional o julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República, cabendo ao Tribunal de Contas da União emitir parecer prévio sobre essas contas.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Chefes do Executivo e Ministros | Legislativo | Executivo Federal | Supremo Tribunal Federal | TCU e Fiscalização da União | Senado
A iniciativa para a propositura de lei que trata da criação e
extinção de cargos do Tribunal de Contas da União, nos
moldes da Constituição Federal, cabe
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta
e indireta, no que tange à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de
receitas, será exercida
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