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457941201377148
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: SISPREM - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Texto associado
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Sant’Ana do Livramento.
Cunha é funcionário público no Município de Sant’Ana do Livramento e seu processo de suspensão preventiva não resultou em punição. De acordo com a referida Lei, no que se refere à remuneração e à contagem do tempo de serviço, durante o período de suspensão preventiva, será:
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457941201968917
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com o Art. 84, da Lei Municipal nº 2.621/1990, o adicional por tempo de serviço é devido à razão de quantos por cento por ano de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo?
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3

457941201453157
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. De acordo com a Lei nº 2.620/90 a caução poderá ser feita por qual das modalidades abaixo? 
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4

457941201650142
Ano: 2023Banca: AVALIAOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é INCORRETO afirmar que:
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457941201741994
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com o artigo 71 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Sant’Ana do Livramento, além dos vencimentos, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO
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457941200583410
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Os cargos públicos de acordo com a Lei nº 2.620/90 serão providos de diversas formas, EXCETO pela
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457941200575801
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Assinale V para as afirmações verdadeiras ou F para as falsas, em relação aos deveres dos servidores públicos do município de Sant’Ana do Livramento.



( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.


( ) Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.


( ) Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.


( ) Tratar com urbanidade as pessoas.



A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é 
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8

457941201398412
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Pela Lei Ordinária nº 2.620/90, em seu Art. 58, a prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por
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9

457941201250087
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: SISPREM - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Para responder a questão a seguir, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento.

Amadeu é funcionário ativo do Município de Sant’Ana do Livramento e será removido de uma repartição para outra. De acordo com a referida Lei, a remoção poderá ocorrer:

I. A pedido, uma vez atendida a conveniência do serviço.

II. De oficio, quando interesse da administração.

III. Por permuta.

Quais estão corretas?

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10

457941200574632
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
Como será feita a apuração do tempo de serviço do servidor público do município de Sant’Ana do Livramento?
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