Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, informe se é verdadeiro (V) ou falso
(F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) O ato de aplicação da penalidade é de
competência exclusiva do Prefeito Municipal.
( ) A ação disciplinar prescreverá em três anos,
quanto às infrações puníveis com demissão.
( ) A abertura da sindicância ou a instauração de
processo disciplinar interrompe a prescrição.
( ) A pena de destituição de função de confiança
não implicará em perda do cargo efetivo.