Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200816514

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Fraude Patrimonial | Delitos Patrimoniais | Obtenção de Vantagem Mediante Coação | Normas Gerais sobre Delitos Patrimoniais

Considere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal:

I. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo de ascendente com 60 anos de idade.

II. Somente se procede mediante representação, se o agente pratica crime de estelionato em prejuízo de irmão.

III. É isento de pena quem comete crime de extorsão contra cônjuge na constância da sociedade conjugal.

Está correto que se afirma SOMENTE em

II.

II e III.

I e III.

III.

I e II.

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457941200773848

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Comércio de Bens Ilícitos | Normas Gerais sobre Delitos Patrimoniais | Subtração de Bens

Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

É isento de pena quem pratica o crime de extorsão em prejuízo do cônjuge judicialmente separado.

A pena do delito de receptação é reduzida de um a dois terços se o crime for praticado contra descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo.

É isento de pena o agente que pratica o crime de furto em prejuízo de seu cônjuge, que possui 50 anos de idade, na constância da sociedade conjugal.

É isento de pena o agente que pratica o crime de roubo contra seu cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

A pena do delito de furto é aumentada de um terço se o crime for praticado em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

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457941200418958

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito PenalTemas: Apropriação Indevida de Bens | Delitos Patrimoniais | Normas Gerais sobre Delitos Patrimoniais

Texto associado

No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os
próximos itens.

É isento de pena quem comete crime de usurpação em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

ERRADO

CERTO

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457941200068865

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Normas Gerais sobre Delitos Patrimoniais | Subtração de Bens

Em relação ao Código Penal, sobre a temática crimes contra o patrimônio, a pena é de reclusão de dois a oito anos e multa se o furto é cometido:

I. Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.

II. Com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

III. Mediante paga ou promessa de recompensa.

IV. Por motivo fútil.

Estão CORRETOS:

Somente os itens II, III e IV.

Somente os itens I e III.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I, III e IV.

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457941201222864

Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Ação Penal | Normas Gerais sobre Delitos Patrimoniais

João, que morava com o irmão do seu pai, subtraiu R$ 1.000,00 da carteira dele. Assim, a ação penal será:

privada simples.

pública incondicionada.

privada personalíssima.

pública condicionada à representação.

privada subsidiária da pública.

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457941201540989

Assinale a alternativa correta.

Funcionário público estadual com intuito de obter vantagem patrimonial para si, utilizando-se de papel-moeda grosseiramente falsificado para efetuar pagamento de compras de elevado valor em lojas comerciais, comete crime assimilado ao de moeda falsa.

Comete crime de concussão o funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida.

Na hipótese de uma pessoa, com dezoito anos, juntamente com um amigo menor de dezoito anos, com comunhão de esforços e unidade de desígnios, subtrair do avô da primeira, com sessenta e um anos de idade, a quantia de R$ 1.200,00, aquela praticará o crime de furto qualificado.

É crime de extorsão mediante sequestro a conduta denominada de “sequestro-relâmpago” (ocorre quando os agentes abordam a vítima, restringem sua liberdade e com ela se deslocam e a caixas eletrônicos, com intuito de fazer saques em dinheiro).

Advogado que é contratado para defender os interesses do seu cliente em processo judicial, recebendo previamente seus honorários, porém descumpre as disposições contratuais, deixando de adotar as providências decorrentes da obrigação pactuada, pratica o crime de apropriação indébita.

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457941201988280

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Normas Gerais sobre Delitos Patrimoniais

Texto associado

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue o item seguinte.

Considere que Marcos, penalmente imputável, subtraia de seu genitor de sessenta e oito anos de idade, um relógio de alto valor. Nessa situação, o autor não pode beneficiar-se da escusa penal absolutória, em razão da idade da vítima.

CERTO

ERRADO

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457941200170692

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990 | Normas Gerais sobre Delitos Patrimoniais

Texto associado

No intuito de se apropriar de joias e dólares, Raí, réu primário e sem antecedentes, ameaçou a vítima e a manteve sob sua vigilância até conseguir arrombar o cofre da residência dela. Após a regular tramitação processual, a condenação de Raí transitou em julgado.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A conduta de Raí caracteriza o crime de extorsão mediante sequestro, que, por ser classificado como hediondo, é imprescritível.

ERRADO

CERTO

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457941200945592

Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa correta:

o crime de estupro (CP, art. 213) não admite hipóteses de justificação e de exclusão da culpabilidade;

os tipos de peculato e de corrupção passiva (CP, art. 312, caput, e art. 317, caput, respectivamente) são modalidades de crimes de mão própria;

o fundamento de isenção de pena de natureza pessoal, também conhecido como escusa absolutória, reconhecido em favor do autor, por furto praticado contra sua mãe (CP, art. 181, inciso II), também é aplicável ao partícipe do fato, estranho à relação de parentesco;

o crime de lesão corporal (CP, art. 129, caput e §§) admite formas simples, qualificadas e privilegiadas, modalidades dolosa e culposa e perdão judicial, mas as formas qualificadas não admitem transação penal, embora possam admitir, em alguns casos, a suspensão condicional do processo.

o crime de roubo, praticado em concurso com adolescente ou doente mental, é insuficiente para configurar a causa de aumento de pena do concurso de agentes, prevista no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal;

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457941201958823

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Normas Gerais sobre Delitos Patrimoniais

Alfredo, 35 anos, desesperado para pagar sua dívida de cartão de crédito, sorrateiramente subtrai considerável quantia em dinheiro que sua mãe, de 59 anos, guardava no colchão de casa.

Nesse caso, pode-se afirmar que Alfredo

responderá por crime de furto.

responderá por crime de extorsão.

é isento de pena, diante da escusa absolutória por ter praticado o crime em prejuízo de ascendente.

não cometeu crime por ter agido em exercício regular de direito.

responderá por crime de roubo qualificado.

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