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Ano: 2014Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Inquérito Civil
Visando ao cumprimento do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001), a Promotoria de Habitação e Urbanismo poderá instaurar inquérito civil em face do seguinte fato:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Ação Popular | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Inquérito Civil | Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais
Acerca da proteção ao meio ambiente em juízo, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Inquérito Civil
A Promotoria de Justiça de Tutela do Meio Ambiente de Goiânia possui diversos Inquéritos Civis que apuram a existência de loteamentos clandestinos e irregulares. A este respeito, é correto afirmar que:
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Inquérito Civil
Município do interior do Estado construiu e iniciou a operação de
um cemitério municipal em janeiro de 2011, ignorando a
Resolução do CONAMA nº 335/2003, que determina a
obrigatoriedade de licenciamento ambiental para cemitérios. Em
2015, o Promotor de Tutela Coletiva com atribuição na matéria
meio ambiente sobre o Município recebeu representação, dando
conta de que o cemitério não possuía licença ambiental. Após a
tramitação regular de inquérito civil, a investigação revelou, em
abril de 2016, que além da ausência de licenciamento ambiental,
o cemitério causa sérios danos ambientais, inclusive
contaminação do solo e do lençol freático com necrochorume.
Diante do quadro fático delineado, deverá o Promotor de Justiça
de Tutela Coletiva:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Vicente do Sul - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Inquérito Civil
O Arroio Cunha foi contaminado significativamente com rejeitos químicos em razão
do erro de um dos funcionários de uma fábrica de remédios às suas margens. Consequentemente,
isso implicou em danos ambientais visíveis nos ecossistemas banhados pelo arroio, tornando a água
não potável, bem como colocando em risco a fauna e flora locais. Com isso, José Cambará, morador
de uma chácara às margens do Arroio Cunha e diretamente afetado pela situação, procurou o
Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e apresentou representação para que o órgão tomasse
as medidas cabíveis com o objetivo de recuperação do meio ambiente afetado. Em relação ao caso,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/ADisciplina: Direito AmbientalTemas: Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Inquérito Civil | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006 | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Popular
Com relação aos instrumentos judiciais de proteção ambiental, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AmbientalTemas: Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Inquérito Civil | Competências Legislativa e Material | Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Federalismo e Competências Ambientais
Sobre a tutela constitucional do meio ambiente, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2017Banca: FUMARCOrganização: SAAE de Guanhães - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Inquérito Civil | Sustentabilidade
As instituições do Poder Executivo com atribuições diretas ou indiretas de proteção e controle ambiental, ao ter conhecimento sobre ocorrência de conduta ou atividade considerada lesiva ao meio ambiente, tem a seguinte obrigação:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Inquérito Civil
No que se refere à tutela processual ao meio ambiente e à responsabilidade pelo dano ambiental, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: IESESOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Inquérito Civil
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:
I. É função institucional do IBAMA promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do meio ambiente.
II. Têm legitimidade para propor ação civil pública, entre outros legitimados, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além da associação que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente.
III. O mandado de segurança coletivo também pode ser impetrado por partido político que tenha representação no Congresso Nacional.
Assinale a resposta correta:
I. É função institucional do IBAMA promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do meio ambiente.
II. Têm legitimidade para propor ação civil pública, entre outros legitimados, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além da associação que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente.
III. O mandado de segurança coletivo também pode ser impetrado por partido político que tenha representação no Congresso Nacional.
Assinale a resposta correta: