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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária
No que diz respeito à reforma agrária, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: A partir de denúncia formulada à
ouvidoria de um órgão federal, constatou-se que determinado
imóvel rural situado no Pantanal Mato-grossense não estava
cumprindo sua função social. Após oitiva de testemunhas e
realização de inspeção no local, agentes governamentais
confirmaram que o proprietário não estava utilizando
adequadamente os recursos naturais disponíveis de forma a
preservar o equilíbrio do ambiente. A União pretende
desapropriar o imóvel em questão para fins de reforma
agrária. Assertiva: Como o Pantanal Mato-grossense é
patrimônio nacional, o referido imóvel não está passível de
atividade expropriatória destinada a promover e executar
projetos de reforma agrária.
Ano: 2015Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, a pequena propriedade rural, assim definida em lei:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária
No que se refere aos preceitos constitucionais acerca da política agrícola e fundiária e reforma agrária, julgue os seguintes itens.
É requisito para o cumprimento da função social da propriedade o fato de sua exploração favorecer o bem-estar dos proprietários.
É requisito para o cumprimento da função social da propriedade o fato de sua exploração favorecer o bem-estar dos proprietários.
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no
que se refere à política agrícola e fundiária e da reforma
agrária, dispõe que
Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: CEDERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária
Hélio é um pequeno produtor rural, segundo os critérios definidos em lei. Em determinado momento, é surpreendido por comunicação oficial de que sua propriedade não seria considerada produtiva e estaria relacionada para integrar projeto para distribuição de terras vinculado ao programa de reforma agrária. Nos termos das normas previstas na Constituição Federal, o comentário correto é:
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Constituição Federal.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária
Tendo em vista as normas constitucionais relativas às
políticas urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária
A desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida agrária, com prazo de resgate de até vinte anos, é
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária
No que se refere aos preceitos constitucionais acerca da política agrícola e fundiária e reforma agrária, julgue os seguintes itens.
A concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares para fins de reforma agrária requer prévia aprovação do Congresso Nacional.
A concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares para fins de reforma agrária requer prévia aprovação do Congresso Nacional.
Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Agrícola e Fundiária | Estrutura Econômica e Financeira
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a função social é cumprida quando a propriedade
rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos
seguintes requisitos, exceto:
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