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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: PC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Métodos Hermenêuticos Constitucionais | Princípios de Hermenêutica Constitucional | Teoria Constitucional
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção da vida e da igualdade de gênero. Em decorrência, o Art. 23, inciso II, o Art. 25, caput e parágrafo único, do Código Penal e o Art. 65 do Código de Processo Penal devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do domínio do instituto da legítima defesa.
Entre os princípios de hermenêutica constitucional, o utilizado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão descrita acima é o da
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Métodos Hermenêuticos Constitucionais
Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional.
O método hermenêutico‐concretizador busca combater ideologias ou preconceitos, privilegiando uma interpretação abstrata e distanciada do objeto.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Métodos Hermenêuticos Constitucionais | Princípios de Hermenêutica Constitucional
Determinado magistrado, ao proferir seu voto em um processo
objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, afirmou
que a legitimidade do poder constituinte não é compartilhada com
os intérpretes da Constituição, os quais se limitam a desenvolver
uma atividade cognoscitiva, não criativa, o que é essencial à
preservação da segurança jurídica e à estabilidade das relações
sociais.
Essa assertiva é compatível com
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Métodos Hermenêuticos Constitucionais
Sobre a distinção entre interpretação autêntica e não autêntica do direito, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Ao interpretar a Constituição, um doutrinador famoso realiza interpretação autêntica.
( ) Ao elaborar uma portaria, um funcionário da administração pública realiza interpretação autêntica.
( ) O livro de direito constitucional mais reconhecido consiste em interpretação autêntica do direito.
( ) Uma instrução normativa do INSS consiste em interpretação autêntica do direito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Métodos Hermenêuticos Constitucionais | Teoria Constitucional
Consoante doutrina especializada, a Hermenêutica Constitucional, que se destina à interpretação das normas fundamentais, possui
métodos, princípios e limites próprios. Neste contexto, são métodos de interpretação das normas constitucionais, EXCETO:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Métodos Hermenêuticos Constitucionais
Ao julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada em face de determinados dispositivos do Código Penal
que tipificam o crime de aborto, considerando possuírem sede constitucional os direitos à liberdade sexual e reprodutiva, saúde,
dignidade e autodeterminação da mulher, o Supremo Tribunal Federal − STF declarou ser inconstitucional a interpretação
segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos dispositivos em questão. Nessa hipótese,
relativamente aos dispositivos legais impugnados, o STF procedeu à
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Métodos Hermenêuticos Constitucionais
Em determinado feito, patrocinado pela Defensoria Pública, no qual se discutia matéria constitucional, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido formulado. Na ocasião, o juíz de direito argumentou que compete ao intérprete identificar o sentido imanente ao texto constitucional, não se arvorar em Constituinte. Ao insurgir-se contra essa assertiva em sede de recurso de apelação, sustentou o defensor público inexistir uma sobreposição entre texto e norma. Afinal, isto é perceptível ao se constatar que o intérprete, a partir do texto constitucional, deve decidir uma série de incidentes argumentativos, condensador na concepção de confiabilidades intrínsecas da norma constitucional, com sensibilidade à realidade.
Ano: 2019Banca: Dédalus ConcursosOrganização: Prefeitura de Tupã - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Métodos Hermenêuticos Constitucionais | Princípios de Hermenêutica Constitucional
A classificação da inconstitucionalidade quanto à
origem do vício divide-a em material e formal. Assinale
a alternativa que constitui exemplo de
inconstitucionalidade formal:
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Métodos Hermenêuticos Constitucionais
Em relação aos métodos de interpretação
constitucional, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) De acordo com o método científico-espiritual, a análise da norma constitucional
não se fixa na literalidade da norma, mas
parte da realidade social e dos valores
subjacentes do texto da Constituição.
( ) Por meio do método da tópica, parte-se de um problema concreto para a norma,
atribuindo-se à interpretação um caráter
prático na busca da solução dos problemas
concretizados.
( ) Para o método jurídico, a Constituição
deve ser encarada como uma lei e, assim,
todos os métodos tradicionais de
hermenêutica deverão ser utilizados na tarefa
interpretativa.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Métodos Hermenêuticos Constitucionais | Princípios de Hermenêutica Constitucional
Com relação aos critérios constitucionais de aplicação das leis no tempo, assinale a opção correta à luz da doutrina e da jurisprudência do STF pertinentes a esse tema.
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