Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201338417

Sobre tributos e crédito tributário,

as infrações e sanções de trânsito apresentam nítida natureza tributária e podem ser excluídas através da anistia.

não há previsão normativa de isenção do IPVA para a pessoa com transtorno de espectro autista (TEA), tendo em vista que não foi regulamentada a avaliação biopsicossocial.

a homologação judicial de partilhas ou adjudicações em arrolamentos sumários independe da prova de prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD).

trata-se de exclusão de crédito tributário, na modalidade elusão fiscal, havida por meio de anistia, a destinação de parte de recursos de pessoas físicas e jurídicas para o setor cultural, que antes seriam destinados ao pagamento de imposto.

é dispensado por lei, através de isenção heterônoma, o pagamento de taxas cartorárias no requerimento formulado por pessoa trans para alteração de nome e gênero diretamente ao cartório de registro civil.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201812999

Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Antecipação de Pagamento e Homologação | Extinção do Crédito Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Tipos de Lançamento Tributário | Moratória Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Suspensão do Crédito Fiscal

Quanto ao direito financeiro e tributário:

I. Na requisição de informação da Receita Federal do Brasil às instituições financeiras, mesmo sem autorização judicial, não se evidencia a violação do sigilo bancário e do sigilo fiscal.

II. No lançamento por homologação, se a lei não fixar o prazo para a homologação, este será sempre de 5 (cinco) anos, a contar da ocorrência do fato gerador.

III. A moratória, como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, quando concedida em caráter individual, gera direito adquirido.

IV. Deve-se admitir, sem ressalvas, a compensação ou a dação em pagamento de créditos tributários federais com crédito oriundo de precatório devido por Estado-Membro.

É INCORRETO somente o que se afirma em:

II e III.

I e II.

II, III e IV.

I e IV.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201731713

Ano: 2021Banca: COTECOrganização: Prefeitura de São João da Ponte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Antecipação de Pagamento e Homologação | Extinção do Crédito Fiscal

Em consonância com o Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), no lançamento tributário por homologação,

a lei determina que a autoridade administrativa tributária promova o lançamento, sem nenhuma participação do sujeito passivo.

a autoridade administrativa de ofício registra diretamente o ato, independentemente de informações ou ações do sujeito passivo ou de terceiros.

a autoridade administrativa efetiva o lançamento a partir de informações imprescindíveis, desde que declaradas pelo sujeito passivo ou por terceiros.

o sujeito passivo, no que tange à legislação dos tributos específicos, tem o dever de antecipar o pagamento, sem prévia análise da autoridade administrativa.

o ato de homologação administrativa, por sua natureza formal, ocorre invariavelmente de forma expressa, sendo vedada a forma tácita.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202077319

Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Repetição de Indébito Tributário | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Antecipação de Pagamento e Homologação | Extinção do Crédito Fiscal

Luan Gonçalves, contribuinte de direito, realizou o pagamento antecipado de tributo sujeito à lançamento por homologação. Acontece que, o tributo foi recolhido a maior do que devido em face da legislação tributária aplicável. Em exame posterior a autoridade fazendária, verificou o regular pagamento do tributo, não se manifestando sobre os valores excedentes, e, por assim, extinguiu-se o crédito tributário. Dessa forma, acerca da ação de repetição do indébito tributário, o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de:

3 anos, computados a partir da data da decisão final na esfera administrativa.

2 anos, computados a partir da data da decisão final na esfera administrativa.

4 anos, computados a partir da data da extinção do crédito.

5 anos, computados a partir da data da extinção do crédito.

de 2 anos, computados a partir da data da extinção do crédito.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200936234

Ano: 2020Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Gurinhém - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Antecipação de Pagamento e Homologação

Segundo o Direito Tributário brasileiro, o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos da disciplina normativa do Código Tributário Nacional:

exclui o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.

suspende o crédito, sob condição suspensiva da ulterior homologação ao lançamento.

extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.

extingue o crédito, sob condição suspensiva da ulterior homologação ao lançamento.

suspende o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201169052

São modalidades de extinção do crédito tributário:

A alíquota zero, a anistia e a compensação.

A isenção e a anistia.

A transação, a remissão e a homologação do pagamento do tributo.

A isenção, a remissão e as imunidades.

A moratória, o pagamento e a transação.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201631985

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Antecipação de Pagamento e Homologação

O crédito tributário por homologação ocorre quando o contribuinte apura e recolhe o tributo antecipadamente, sujeitando-se à posterior confirmação pela autoridade fiscal. Acerca do lançamento do crédito tributário por homologação, é correto afirmar que, se a lei não fixar prazo para que ele aconteça:

O prazo será dois anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

O prazo será três anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

O prazo será um ano, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

O prazo será cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201011472

Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Contestação Administrativa | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Antecipação de Pagamento e Homologação | Extinção do Crédito Fiscal

O lançamento tributário consiste em etapa do procedimento tributário, objeto de especial atenção da doutrina e da legislação. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

É vedada a impugnação do lançamento realizado com base em declaração efetuada pelo próprio contribuinte.

O lançamento possui, em regra, efeitos prospectivos.

É legítima a realização de lançamento tendo por base pauta fiscal do ente tributante.

Na hipótese de lançamento por homologação, o crédito tributário é considerado extinto com o pagamento antecipado do tributo, sob a condição resolutória da ulterior homologação.

Por meio do lançamento é constituída a obrigação tributária.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201887283

Assinale a opção que lista, tão somente, formas de extinção do crédito tributário.

A moratória, a transação e a compensação.

A isenção, a decadência e o pagamento antecipado.

A prescrição, a anistia e a decisão judicial passada em julgado.

O depósito judicial do seu montante integral, o pagamento e a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

A remissão, a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória, e a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201038118

Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Antecipação de Pagamento e Homologação | Decadência Fiscal

São modalidades diretas de extinção do crédito tributário, exceto:

Remissão

Pagamento

Decadência

Homologação de pagamento antecipado

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros