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Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Repetição de Indébito Tributário | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Antecipação de Pagamento e Homologação | Extinção do Crédito Fiscal
Luan Gonçalves, contribuinte de direito, realizou o
pagamento antecipado de tributo sujeito à lançamento por
homologação. Acontece que, o tributo foi recolhido a
maior do que devido em face da legislação tributária
aplicável. Em exame posterior a autoridade fazendária,
verificou o regular pagamento do tributo, não se
manifestando sobre os valores excedentes, e, por assim,
extinguiu-se o crédito tributário. Dessa forma, acerca da
ação de repetição do indébito tributário, o direito de
pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo
de:
Ano: 2019Banca: UNESPAROrganização: FOZTRANSDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Antecipação de Pagamento e Homologação | Extinção do Crédito Fiscal | Lançamento de Ofício
Considerando os conceitos de incidência e crédito tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, é INCORRETO
afirmar que:
Ano: 2020Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Gurinhém - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Antecipação de Pagamento e Homologação | Extinção do Crédito Fiscal
Segundo o Direito Tributário brasileiro, o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos da disciplina normativa do Código
Tributário Nacional:
Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Antecipação de Pagamento e Homologação | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Moratória Fiscal | Prescrição Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Decadência Fiscal
Assinale a opção que lista, tão somente, formas de extinção do crédito tributário.
Ano: 2021Banca: COTECOrganização: Prefeitura de São João da Ponte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Antecipação de Pagamento e Homologação | Extinção do Crédito Fiscal
Em consonância com o Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), no lançamento tributário por homologação,
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Extinção do Crédito Fiscal | Antecipação de Pagamento e Homologação | Tipos de Lançamento Tributário | Moratória Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Suspensão do Crédito Fiscal
Quanto ao direito financeiro e tributário:
I. Na requisição de informação da Receita Federal
do Brasil às instituições financeiras, mesmo sem
autorização judicial, não se evidencia a violação
do sigilo bancário e do sigilo fiscal.
II. No lançamento por homologação, se a lei não
fixar o prazo para a homologação, este será
sempre de 5 (cinco) anos, a contar da ocorrência
do fato gerador.
III. A moratória, como causa de suspensão da
exigibilidade do crédito tributário, quando
concedida em caráter individual, gera direito
adquirido.
IV. Deve-se admitir, sem ressalvas, a compensação
ou a dação em pagamento de créditos tributários
federais com crédito oriundo de precatório devido
por Estado-Membro.
É INCORRETO somente o que se afirma em:
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pilõezinhos - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Imunidades Tributárias Constitucionais | Antecipação de Pagamento e Homologação | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
São modalidades de extinção do crédito tributário:
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Antecipação de Pagamento e Homologação | Moratória Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Decadência Fiscal | Parcelamento Fiscal
Configura hipótese de extinção de crédito
tributário:
Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Antecipação de Pagamento e Homologação | Liquidação
São modalidades diretas de extinção do crédito
tributário, exceto:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Prescrição Fiscal | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Antecipação de Pagamento e Homologação | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê que serão
solidariamente obrigadas as pessoas que tenham
interesse comum na situação que constitua o fato
gerador da obrigação principal e as pessoas
expressamente designadas por Lei. Salvo previsão
de Lei em contrário, são efeitos da solidariedade, EXCETO: