questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código
de Obras do Munícipio, os edifícios residenciais devem ter
dependência de zelador quando o prédio possuir mais de:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código
de Obras do Munícipio, sobre o escoamento das águas
pluviais e das coberturas, analisar a sentença abaixo:
As edificações construídas sobre as linhas divisórias ou no
alinhamento devem ter os dispositivos necessários para não
lançarem água sobre o terreno adjacente ou sobre o
logradouro público (1ª parte). É permitida a ligação dos
condutores de águas pluviais à rede de esgoto sanitário,
desde que ocorra aviso prévio ao Município (2ª parte). Nos
casos em que o coletor pluvial passar por propriedade
lindeira, deverá ser juntada ao projeto uma declaração de
autorização do proprietário daquele imóvel, por instrumento
particular e com firma reconhecida em cartório, concedendo
permissão à indispensável ligação àquele coletor (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código
de Obras do Munícipio, sem prejuízo de outras penalidades,
as obras em andamento serão embargadas pelo Poder
Público quando:
I. For desrespeitado o respectivo projeto em qualquer de
seus elementos essenciais.
II. Não forem observadas as indicações de alinhamento ou
nivelamento, fornecidas pelo órgão público competente,
quando da entrega das Informações Urbanísticas.
III. Estiverem sendo executadas as obras sem a
responsabilidade de profissional técnico habilitado,
perante o conselho respectivo, ou que não seja
credenciado junto ao Município.
IV. O profissional responsável pela obra sofrer suspensão ou
cassação do registro profissional pelo conselho
respectivo.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
sobre os bens municipais, assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a afirmativa INCORRETA:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
Sobre as contas de gestão e as contas do governo
municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
As contas de gestão e as contas de governo do Município
serão tomadas pelo(a) _________________, com posterior
encaminhamento de parecer prévio para o(a)
_____________.
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o que compete privativamente ao Prefeito, analisar a sentença abaixo:
Representar o País em juízo ou fora dele (1ª parte). Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir regulamentos para a fiel execução delas (2ª parte). Vetar projetos de lei ou emendas aprovadas (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
Segundo a Lei Municipal nº 3.619/2015, os objetivos
estratégicos, as políticas e as diretrizes estabelecidos nesta
Lei visam melhorar as condições de vida no Município de
Horizontina, considerados os fatores favoráveis e restritivos
ao desenvolvimento local. Um dos fatores favorável é:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
Conforme a Lei Orgânica do Município, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Município obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, EXCETO:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Horizontina | Lei Orgânica Municipal de Horizontina
De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO perde o mandato o Vereador que: