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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.178/2003 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Municipal de Alpestre
O serviço ______________ será remunerado por hora de trabalho que exceda o
período normal, com acréscimo de 100% em relação à hora normal de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.173/2012 - Código de Posturas | Legislação Municipal de Alpestre
Conforme o Código de Posturas do Munícipio, será considerado ___________ todo
aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a participar da infração e, ainda, os
encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o
infrator.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Alpestre | Legislação Municipal de Alpestre
A parte da Lei Orgânica do Município de Alpestre que trata das emendas
orçamentárias estabelece que as emendas ao Projeto de Lei das diretrizes orçamentárias municipais
não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Alpestre | Legislação Municipal de Alpestre
O Prefeito do Município de Alpestre, em reunião com a mesa diretiva do Município,
determinou que nos próximos dois anos todas as praças da cidade sejam revitalizadas com custeio
parcial do cofre municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado o início de
programas e projetos não incluídos:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.774/2012 - Código de Edificações | Legislação Municipal de Alpestre
De acordo com o Código de Edificações Municipal de Alpestre, analise as assertivas
abaixo:
I. A execução de qualquer edificação será precedida dos seguintes atos administrativos: Aprovação
do Projeto e Licenciamento da Construção.
II. Independem de apresentação de projeto serviços de pintura em geral e construção de muros no
alinhamento de logradouro, dentre outros.
III. O Alvará de Licença para início da construção será válido pelo prazo de seis meses. Findo este
prazo e não tendo sido iniciada a construção, ele perderá o seu valor.
IV. Nos logradouros abertos por particulares com licença da Prefeitura assim como novos
loteamentos, não é permitido aos interessados promover e custear a respectiva arborização.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Alpestre | Legislação Municipal de Alpestre
Conforme a Lei Orgânica do Município de Alpestre, quantos anos de efetivo exercício
são necessários para que o servidor nomeado por concurso adquira sua estabilidade?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.178/2003 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Municipal de Alpestre
Reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço público. No Município de
Alpestre, de acordo com o Regime Jurídico, não poderá ser revertido o servidor que contar
__________ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Alpestre | Lei Orgânica Municipal de Alpestre
Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo Municipal compreende a
elaboração de:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.231/2003 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Alpestre
São responsáveis pelo crédito tributário referente ao Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), sem prejuízo da responsabilidade supletiva do contribuinte, pelo
cumprimento total da obrigação, inclusive no que se refere à multa e ao acréscimo, de acordo com a
Lei nº 1.231/2003, o tomador dos serviços, relativamente aos que lhe forem prestados por pessoa
natural, empresário ou pessoa jurídica, com estabelecimento ou domicílio no Município, quando não
inscritos no:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.173/2012 - Código de Posturas | Legislação Municipal de Alpestre
Conforme o Código de Posturas do Munícipio, para a preservação da higiene pública
no município de Alpestre, é permitido: