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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.178/2003 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Municipal de Alpestre
Para os servidores do Município de Alpestre, é suspensa a contagem de tempo para
fins de promoção quando o servidor:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.774/2012 - Código de Edificações | Legislação Municipal de Alpestre
De acordo com o Código de Edificações Municipal de Alpestre, analise as assertivas
abaixo:
I. A execução de qualquer edificação será precedida dos seguintes atos administrativos: Aprovação
do Projeto e Licenciamento da Construção.
II. Independem de apresentação de projeto serviços de pintura em geral e construção de muros no
alinhamento de logradouro, dentre outros.
III. O Alvará de Licença para início da construção será válido pelo prazo de seis meses. Findo este
prazo e não tendo sido iniciada a construção, ele perderá o seu valor.
IV. Nos logradouros abertos por particulares com licença da Prefeitura assim como novos
loteamentos, não é permitido aos interessados promover e custear a respectiva arborização.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.178/2003 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Municipal de Alpestre
O serviço ______________ será remunerado por hora de trabalho que exceda o
período normal, com acréscimo de 100% em relação à hora normal de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.173/2012 - Código de Posturas | Legislação Municipal de Alpestre
Conforme o Código de Posturas do Munícipio, será considerado ___________ todo
aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a participar da infração e, ainda, os
encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o
infrator.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Alpestre | Lei nº 1.178/2003 - Regime Jurídico dos Servidores
A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender ao interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre as quais, de acordo com a Lei Orgânica, estão as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto de leis complementares as seguintes matérias:
I. Código de Zoneamento.
II. Código de Parcelamento do solo.
III. Súmula para processo de doação.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Alpestre | Legislação Municipal de Alpestre
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Poder Legislativo de Alpestre é exercido
pela:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.178/2003 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Municipal de Alpestre
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Alpestre, nos serviços públicos
ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as
horas trabalhadas serão pagas como ______________________, salvo a concessão de outro dia de
folga compensatória.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.178/2003 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Municipal de Alpestre
Na vigência do Regime Jurídico do Município de Alpestre, o servidor que sofrer
promoção, readaptação e recondução não terá o exercício:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.173/2012 - Código de Posturas | Lei nº 1.178/2003 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Municipal de Alpestre
A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis
para atender o interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes
no Brasil, entre elas, as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto
de leis complementares as seguintes matérias:
I. Código Tributário Municipal.
II. Código de Obras ou de Edificações.
III. Código de Postura.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Alpestre | Legislação Municipal de Alpestre
O Prefeito do Município de Alpestre, em reunião com a mesa diretiva do Município,
determinou que nos próximos dois anos todas as praças da cidade sejam revitalizadas com custeio
parcial do cofre municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado o início de
programas e projetos não incluídos: