Questões

I e IV.

III e V.

II e III.

II e IV.

I e V.

Quando for invocada no processo norma de direito municipal, estadual e estrangeiro, deve a parte interessada, se assim determinar o juiz, fazer prova do teor e da vigência; o direito consuetudinário e o direito federal presumem-se de conhecimento das partes e do magistrado, razão pela qual não demandam demonstração em juízo.

O juiz somente poderá socorrer-se de analogia, costumes, princípios gerais do direito e equidade nos casos expressamente previstos em lei.

As regras de experiência comum subministradas ao que ordinariamente acontece, bem como as regras de experiência técnica constituem importante instrumento auxiliar na formação do convencimento judicial, devendo o magistrado socorrer-se de tais regras na falta de normas jurídicas particulares suficientes ao deslinde da questão.

A decisão judicial que deixa de homologar um acordo deve ser atacada exclusivamente por meio de mandado de segurança, porquanto se trata de decisão irrecorrível.

Em casos de lides simuladas, em que as partes submetem ao Judiciário acordo que visa apenas à renúncia de direitos pelo trabalhador, não correspondendo, portanto, à vontade deste, o juiz, diante das circunstâncias da causa e convencendo-se de que o processo foi utilizado para conseguir fim vedado por lei, não deve homologar a transação eivada de vício e, conforme previsão legal, deve suspender o curso do feito e dar ciência ao Ministério Público do Trabalho.

na Constituição Federal e no direito processual comum, diante da ausência de regras específicas na Consolidação das Leis do Trabalho.

na Consolidação das Leis do Trabalho ou na Lei de Execuções Fiscais, ou ainda, no Código Processual Civil, cabendo a escolha às partes, conforme a situação, e de acordo com a fase processual.

somente no Código Processual Civil, conforme o poder de direção geral do processo determinado aos Juízos e Tribunais do Trabalho.

no Código de Processo Civil e, de forma subsidiária, por normas gerais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

na Consolidação das Leis do Trabalho e, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com essas normas.

do Código de Processo Civil e, de forma subsidiária, das regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

do Código de Processo Civil, na fase de conhecimento do processo, e das regras contidas na Lei de Execuções Fiscais na fase de execução da sentença.

previstas na Consolidação das Leis do Trabalho até a sentença, utilizando toda a matéria recursal prevista no Código de Processo Civil e, por fim, das regras contidas na Lei de Execuções Fiscais na fase de execução da sentença.

contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, na fase de conhecimento do processo, e do Código de Processo Civil na fase de execução.

previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e, nos casos omissos, o direito processual comum será aplicado de forma subsidiária, exceto naquilo em que houver incompatibilidade.

Não há norma processual civil que possa ser aplicada ao processo judiciário do trabalho porque todas são incompatíveis com o sistema previsto na CLT.

Somente nas fases de conhecimento e recursal é que poderá haver aplicação subsidiária do processo comum ao processo judiciário do trabalho.

Havendo omissão o direito processual comum será fonte subsidiária do processo do trabalho, salvo naquilo que for incompatível com as regras do processo judiciário do trabalho.

A CLT faculta ao Juiz a decisão sobre aplicação originária ou supletiva das normas do processo comum ao processo judiciário do trabalho, utilizando-se da analogia e sendo desnecessária a análise de compatibilidade entre os sistemas.

Em fase executória, a CLT permite a aplicação supletiva do processo civil nos casos de omissão da CLT porque não há nenhuma incompatibilidade de normas nessa fase.

as leis federais, estaduais ou municipais, a Consolidação das Leis do Trabalho e os costumes.

as leis federais, a Consolidação das Leis do Trabalho, as convenções e os acordos coletivos de trabalho.

as leis federais, a Consolidação das Leis do Trabalho e os costumes.

apenas as leis federais e a Consolidação das Leis do Trabalho.

as leis federais, estaduais ou municipais e a Consolidação das Leis do Trabalho.

O executado terá o prazo de 5 dias para apresentar os embargos à execução, contados a partir da intimação da penhora dos bens do executado.

A execução das decisões trabalhistas só pode ser promovida pelo vencedor da ação de conhecimento.

A liquidação da sentença trabalhista não abrangerá os cálculos das contribuições previdenciárias devidas.

No mandado de citação para pagamento do valor da execução trabalhista, constará o prazo de 3 dias para que o executado efetue o pagamento do valor executado.

Aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem aos previstos na CLT, os preceitos que regem o processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, prevista no Código de Processo Civil.

a pretensão deve ser rejeitada por absoluta falta de previsão legal, tanto da CLT quanto do CPC.

O ônus de provar a autenticidade, quando impugnada, incumbe à parte que produziu o documento.

Cessará a fé do documento apresentado se a parte contrária impugnar sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade.

Suscitada a arguição de falsidade do documento, não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo. 

Não respondida.

A arguição de falsidade de documento será resolvida como questão principal, independentemente do requerimento da parte.

não se aplica ao processo do trabalho.

é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, em caso de omissão e naquilo que não for incompatível.

se aplica, de forma irrestrita, ao processo do trabalho.

é fonte subsidiária do direito processual do trabalho nas hipóteses expressamente autorizadas por lei.

tem aplicação naquilo que favoreça ao trabalhador reclamante.