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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Diretrizes Gerais | Estatuto da Cidade
A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade estabelece
normas de ordem pública e interesse social que regulam o
uso da propriedade urbana. É INCORRETO afirmar que isso é
em prol do(a):
Ano: 2017Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Bandeirantes - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico
Em que documento ficam definidos os parâmetros de
uso e de ocupação do solo urbano de um determinado
município?
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico
A fim de bem atuar em Direito Urbanístico, deve o profissional
abordá-lo com os vieses listados nas alternativas a seguir,
à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico
O uso do solo pode ser compreendido como um conjunto de
processos de apropriação, produção e reprodução de atividades que
uma sociedade desempenha sobre o espaço geográfico e deve ser
ordenado territorialmente. A respeito desse tema, assinale a opção
correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Plano Diretor | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico
Acerca da função social da propriedade e do papel do Plano Diretor Municipal no
Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico
A respeito de assentamentos precários, considerando o ponto de vista jurídico e urbanístico, julgue o item subsecutivo.
De acordo com as características físicas, os assentamentos são classificados em consolidados, consolidáveis e não consolidáveis.
De acordo com as características físicas, os assentamentos são classificados em consolidados, consolidáveis e não consolidáveis.
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
À luz do que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 19/2019, que aprova a
revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Araucária, considere as
assertivas a seguir.
I. A função social da cidade de Araucária corresponde ao direito à terra, à moradia, ao
saneamento ambiental, a uma cidade humanizada, à infraestrutura urbana, ao
transporte e aos serviços públicos, ao trabalho, à cultura, ao lazer e ao meio ambiente
sustentável, para as presentes e futuras gerações.
II. A política municipal de desenvolvimento econômico visa o desenvolvimento social,
aliado à sustentabilidade ambiental, assegurando o compromisso com a qualidade de
vida da população, com o bem-estar geral da sociedade, com a inclusão social e com a
aceleração do desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba.
III. O desenvolvimento das atividades rurais poderá considerar, de acordo com as suas
pretensões, a rede de drenagem natural, mitigando a preservação e recuperação dos
mananciais.
IV. O planejamento e a gestão das políticas públicas do Município de Araucária
deverão tolher as diferenças e especificidades regionais, buscando a promoção das
desigualdades sociais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183) | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Na consulta ao Plano Diretor Participativo de Canaã dos Carajás, o
arquiteto constatou que são permitidos usos não residenciais,
sujeito a controle, compatíveis com o Uso Residencial.
Assinale a opção que apresenta o uso que pode ser implantado nas
áreas residenciais, tanto na R1 quanto na R2.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
A respeito da ordem e do sossego públicos, com base na
Lei Municipal nº 664/1990 – Código de Posturas do
Município, analisar a sentença.
A Prefeitura Municipal exercerá, em cooperação com os
poderes do Estado, as funções de polícia de sua
competência, estabelecendo medidas preventivas e
corretivas no sentido de garantir a ordem e a segurança
pública (1ª parte). Os proprietários de estabelecimentos
onde sejam vendidas bebidas alcóolicas não assumirão
responsabilidade pela manutenção da ordem nestes
(2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2021Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Cacimba de Dentro - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes Gerais | Estatuto da Cidade | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183) | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico
Sobre as diretrizes gerais da política urbana, considere as seguintes assertivas:
I- Compete ao Município legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
II- A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
III- A garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações, é uma das
diretrizes gerais da política urbana nacional.
Está CORRETO o que se afirma em: