O Direito Urbanístico trouxe proposições que o ordenaram de
forma científica perante o Direito, trazendo unidade em seu
contexto. Analise as afirmativas a seguir em relação aos
princípios e institutos.
I. Direito Urbanístico, como ciência jurídica, é conceituado
como um ramo do Direito Público que tem por objeto
normas e atos que visam à harmonização das funções do
meio ambiente urbano, na busca pela qualidade de vida
da coletividade.
II. A Contribuição de Melhoria é uma aplicação concreta do
Princípio da cooperação entre os setores público e
privado no Direito Urbanístico.
III. O sistema constitucional brasileiro estabelece o Princípio
da autonomia e delega a competência aos municípios,
tanto para estabelecer a Política de Desenvolvimento
Urbano, como para legislar sobre normas gerais de Direito
Urbanístico.
IV. A atividade urbanística se constitui a essência do Direito
Urbanístico, por ser por ele regulamentada e disciplinada.
Porém, o Direito Urbanístico que tem seus preceitos
incidentes sobre a urbana, também estende a incidência
sobre as áreas rurais.