O planejamento das cidades no Brasil é prerrogativa constitucional da gestão municipal que responde, inclusive, pela del...

As afirmativas abaixo estão alinhadas aos princípios da sustentabilidade urbana. I. Cidades com baixa densidade que promovem expansão urbana prematura...

O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal n°10.257, de julho de 2001, regulamenta os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, estabe...

As diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana foram instituídas pela Lei Federal nº 12.587, de janeiro de 2012, que visam contribuir para o ...

Com base na Lei Federal nº 6.766/1979 (Parcelamento do solo urbano), analise os itens a seguir. I. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba e...

O Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções soci...

Com base na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), analise os itens a seguir. I. Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem q...

Segundo a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, a outorga onerosa do direito de construir é qualificada como um do...

O Plano Diretor participativo se constitui no mais importante instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Analise as afirmati...

A Lei Complementar nº 070, de 06 de julho de 2018, que aprova o Código de Postura de Porto Nacional e dá outras providências, na seção que trata da in...

O Direito Urbanístico trouxe proposições que o ordenaram de forma científica perante o Direito, trazendo unidade em seu contexto. Analise as afirmativ...