Questões

Regular o sinistro e garantir o pagamento do prêmio.

Intermediar a negociação dos contratos de seguro e garantir seu adimplemento.

Garantir a solvência de seguradores diretos e promover a expansão do mercado de seguros.

Garantir o pagamento do prêmio e substituir processualmente as seguradoras.

Verificar a ocorrência do sinistro e ressarcir o segurado pelas despesas de salvamento.

Nos seguros facultativos, o estipulante é mandatário dos segurados.

Estipulante é a pessoa que contrata seguro por conta de terceiros

Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.

O estipulante não pode acumular a condição de beneficiário do seguro.

prêmio é o valor pago como indenização ao segurado em caso de sinistro.

franquia é o limite de participação da seguradora nos prejuízos resultantes de sinistro.

sinistro é qualquer realização de risco previsto num contrato de seguro que resulta em perdas para a seguradora.

o Conselho Nacional de Seguros Privados é subordinado ao Instituto de Resseguros do Brasil e é responsável por estabelecer políticas de seguros no território nacional.

a Superintendência de Seguros Privados SUSEP é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que possui atuação colegiada, competência normativa e tem finalidade o exercício do controle e da fiscalização dos mercados de seguro.

Acionistas.

Segurados e beneficiários que sejam credores por indenização ajustada ou por ajustar.

Segurados, com apólices em vigência, independentemente da existência de indenização a pagar.

Empregados detentores de direitos trabalhistas.

Se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio sem que ele tenha sido efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado se o segurado cobrir o débito respectivo ainda naquele prazo.

As entidades de previdência complementar não poderão contratar operações de resseguro, que são privativas de sociedades seguradoras.

Nos casos de co-seguro, é permitida a emissão de uma só apólice, cujas condições valerão integralmente para todas as co-seguradoras.

assimetria informacional exigir cautela na contratação.

ser este um contrato de máxima boa-fé.

de as operações serem fundadas em cálculo atuarial.

a mutualidade requerer riscos idênticos.

haver equívoco na sua qualificação como empresa.

coletivamente, se agirem com culpa.

individual e subsidiariamente, quando os bens da sociedade forem insuficientes para o pagamento das indenizações.

apenas nos casos de atos dolosos.

individualmente, conforme o cargo ocupado na administração.

solidariamente.

Autorizar a movimentação e liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado.

Fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional.

Proceder à liquidação das Sociedades Seguradoras que tiverem cassada a autorização para funcionar no País.

Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, fixar as características gerais dos contratos de seguros; e fixar normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas sociedades seguradoras.

Unicamente como sociedade por ações, sendo que, no máximo 50% (cinquenta por cento) das ações representativas de seu capital deverão, obrigatoriamente, tem que ser ações preferenciais.

Unicamente como sociedade por ações, devendo a totalidade de seu capital com direito a voto ser representada por ações nominativas.

Unicamente como sociedade por ações, podendo emitir até o limite de 33% (trinta e três por cento) de seu capital social em ações preferenciais, nas formas nominativas, e ao portador, sem direito a voto.

Como sociedade por ações ou como sociedades de responsabilidade limitada, desde que de grande porte.

Sim, porque a legislação estabelece regras específicas sobre o tema.

Não, desde que a corretora de seguros da qual é sócio não atue na venda de seguros de responsabilidade da sociedade seguradora da qual será diretor.

Não, desde que a corretora de seguros da qual é sócio atue exclusivamente na venda de seguros a sociedade seguradora da qual será diretor.

Não, se sua participação for inferior a 10% (dez por cento).