Questões

assegurar o monitoramento, de forma reforçada e contínua, à relação de negócio mantida com pessoa politicamente exposta.

a identificação de pessoas consideradas politicamente expostas entre seus clientes, beneficiários, terceiros e outras partes relacionadas.

o estabelecimento de relação de negócios, independentemente da obtenção de autorização das alçadas superiores, com a pessoa politicamente exposta.

a identificação da origem dos recursos das operações das pessoas identificadas como pessoas politicamente expostas, podendo ser considerada a compatibilidade das operações com o patrimônio constante dos cadastros respectivos.

Provisão de Sinistros Ocorridos e não Avisados; Provisão Complementar de Cobertura; Provisão de Sinistros a Liquidar e Provisão de Despesas Relacionadas.

Provisão Matemática de Benefícios Concedidos; Provisão Complementar de Cobertura; Provisão Matemática de Benefícios a Conceder e Provisão de Excedentes Financeiros.

Provisão Complementar de Cobertura; Provisão de Sinistros Ocorridos e não Avisados; Provisão Matemática de Benefícios Concedidos e Provisão Matemática de Benefícios a Conceder.

Provisão Matemática de Benefícios a Conceder; Provisão Complementar de Cobertura; Provisão Matemática de Benefícios Concedidos e Provisão de Sinistros a Liquidar.

estabelecer laços de solidariedade entre corretor e segurados.

atender a demandas sociais.

inibir a má-fé na prestação de informações à seguradora.

reduzir assimetrias informacionais.

replicar a intermediação existente em outros mercados financeiros.

O teste deverá ser elaborado por sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.

O teste não deve levar em consideração operações que não estejam sob a supervisão da SUSEP, mesmo para fins de elaboração de demonstrações financeiras consolidadas.

Caso o resultado da aplicação do Teste indique a existência de uma insuficiência a sociedade supervisionada deverá justificar os motivos que a ocasionaram e quais providências serão adotadas para eliminá-la.

Nas apólices com previsão de renovação automática, as estimativas dos fluxos financeiros devem considerar as obrigações da sociedade supervisionada segundo a melhor estimativa de vigência, considerando a experiência passada com o exercício pelo segurado do direito a renovação automática pelo segurado.

prêmio é o valor pago como indenização ao segurado em caso de sinistro.

franquia é o limite de participação da seguradora nos prejuízos resultantes de sinistro.

sinistro é qualquer realização de risco previsto num contrato de seguro que resulta em perdas para a seguradora.

o Conselho Nacional de Seguros Privados é subordinado ao Instituto de Resseguros do Brasil e é responsável por estabelecer políticas de seguros no território nacional.

a Superintendência de Seguros Privados SUSEP é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que possui atuação colegiada, competência normativa e tem finalidade o exercício do controle e da fiscalização dos mercados de seguro.

Compete ao CNSP fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas, obrigatoriamente, pelo mercado segurador nacional.

Compete, exclusivamente, à SUSEP a competência para fixar normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas Sociedades Seguradoras.

Uma vez concedida a autorização para funcionamento, a Sociedade Seguradora deverá, imediatamente, comprovar perante a SUSEP, o cumprimento de todas as formalidades legais ou exigências feitas no ato da autorização.

As Sociedades Seguradoras não poderão explorar qualquer outro ramo de comércio ou indústria.

Se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio sem que ele tenha sido efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado se o segurado cobrir o débito respectivo ainda naquele prazo.

As entidades de previdência complementar não poderão contratar operações de resseguro, que são privativas de sociedades seguradoras.

Nos casos de co-seguro, é permitida a emissão de uma só apólice, cujas condições valerão integralmente para todas as co-seguradoras.

Qualquer indenização decorrente do contrato de seguro dependerá de prova de pagamento do prêmio devido, antes da ocorrência do sinistro.

elaboração de critérios e implementação de procedimentos de identificação de clientes, beneficiários, terceiros e outras partes relacionadas, e de manutenção de registros referentes a produtos e procedimentos expostos ao risco de servirem à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

elaboração e execução de programa de treinamento específico de qualificação dos funcionários para o cumprimento do disposto na legislação, normas da SUSEP e demais regulamentos referentes à lavagem de dinheiro e à prevenção e combate ao financiamento ao terrorismo.

elaboração e execução de programa de trabalho anual, a ser conduzido exclusivamente pelo departamento de auditoria interna, que verifique o cumprimento dos procedimentos determinados pela SUSEP, relacionada com este assunto, em todos os seus aspectos.

estabelecimento de uma política de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, que inclua diretrizes sobre avaliação de riscos na subscrição de operações, na contratação de terceiros ou outras partes relacionadas, no desenvolvimento de produtos, nas negociações privadas e nas operações com ativos.

Autorizar a movimentação e liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado.

Fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional.

Proceder à liquidação das Sociedades Seguradoras que tiverem cassada a autorização para funcionar no País.

Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, fixar as características gerais dos contratos de seguros; e fixar normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas sociedades seguradoras.

Unicamente como sociedade por ações, sendo que, no máximo 50% (cinquenta por cento) das ações representativas de seu capital deverão, obrigatoriamente, tem que ser ações preferenciais.

Unicamente como sociedade por ações, devendo a totalidade de seu capital com direito a voto ser representada por ações nominativas.

Unicamente como sociedade por ações, podendo emitir até o limite de 33% (trinta e três por cento) de seu capital social em ações preferenciais, nas formas nominativas, e ao portador, sem direito a voto.

Como sociedade por ações ou como sociedades de responsabilidade limitada, desde que de grande porte.