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Uma entidade governamental incorreu nas seguintes despesas, no exercício de 2016.
▪ Despesa com vencimentos de funcionários ativos, inativos e pensionistas: R$100.000;
▪ Despesa com contratos de terceirização de mão de obra: R$40.000;
▪ Despesa com hora extra de funcionários ativos: R$20.000;
▪ Despesa com gratificações: R$50.000.
Assinale a opção que indica o valor total classificado como Despesa com Pessoal da entidade em 2016, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
O conceito de atividade na estrutura de programação
consiste no conjunto de operações limitadas no tempo,
das quais resulta um produto que concorre para a expansão
ou para o aperfeiçoamento da ação de governo.
Considerando a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo:
I. A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Tributárias e Receitas
Correntes.
II. As dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização são
classificadas como Inversões Financeiras e fazem parte da categoria econômica Despesa de
Capital.
III. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei de Orçamento.
IV. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins
lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente
autorizada em lei especial.
Quais estão corretas?
A chamada Reforma Gerencial do Orçamento trouxe algumas práticas simplificadoras e descentralizadoras que foram adotadas com a finalidade de privilegiar o aspecto gerencial dos orçamentos.
De acordo com essa afirmação, marque a alternativa que descreva a função que classifica a despesa orçamentária em institucional: