questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, iniciou uma
campanha visando à criação da Associação de Lazer e
Entretenimento dos Servidores Públicos, de âmbito estadual,
direcionada a atividades de cunho exclusivamente recreativo. Na
medida em que aumentava o número de servidores simpáticos
ao projeto, João convenceu-se da necessidade de ser licenciado
do exercício de suas funções regulares, isto sem prejuízo do
recebimento da remuneração e das demais vantagens do cargo,
caso fosse eleito presidente da associação.
Ao questionar um advogado sobre essa possibilidade,
considerando o teor do Estatuto dos Servidores Públicos do
Estado do Tocantins, foi-lhe corretamente informado que isso:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins | Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.
Denomina-se reversão a reinvestidura do servidor efetivo
estável quando invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens do cargo ocupado.
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
Nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07 NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
Maria, servidora pública civil estável do Estado do Tocantins, se
aposentou por invalidez, quando tinha 74 anos de idade. Dois
anos depois, Junta Médica Oficial declarou insubsistentes os
motivos da aposentadoria de Maria.
No caso em tela, com base no Estatuto dos Servidores Públicos
do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007), Maria:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
Aline, servidora pública estadual, revelou segredo do qual se
apropriou em razão do cargo que ocupa. A Administração
Pública, ao tomar conhecimento do fato, instaurou procedimento
administrativo disciplinar a fim de apurar a conduta e garantir à
servidora os princípios da ampla defesa e do contraditório.
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Tocantins, caso punida, Aline poderá ser sancionada com
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDS-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
A conduta profissional dos servidores públicos civis do Estado no Tocantins é regida pela Lei nº 1.818/2007, que elenca como princípios que conferem dignidade ao cargo, além do exercício dos valores éticos e morais, a:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
Joana, servidora estável ocupante de cargo de provimento
efetivo em uma estrutura de poder do Estado do Tocantins,
sofreu limitação em sua capacidade mental, devidamente
comprovada, no período em que estava em exercício funcional, o
que a impossibilitou de exercer as funções afetas ao cargo para o
qual fora aprovada em concurso público.
Nesse caso, à luz da normatização vigente, Joana deve ser:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDS-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins estabelece que a penalidade de demissão é aplicada ao servidor no caso de:
Ano: 2023Banca: UNITINSOrganização: AFTODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
Considere a situação hipotética.
Maria foi aprovada em concurso público promovido pelo governo do estado do Tocantins para o quadro geral de servidores. Após passar pelo período de estágio probatório, Maria foi efetivada no cargo público em que foi aprovada.
Sabendo que a Lei Estadual n. 1.818/2007 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do estado do Tocantins, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: UNITINSOrganização: AFTODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
Sem qualquer prejuízo, pode o servidor público do estado do Tocantins, nos termos da Lei 1.818/2007, ausentar-se do serviço:
I. por um dia para doação de sangue;
II. por um dia para se alistar como eleitor;
III. por oito dias consecutivos em razão de casamento;
IV. por até quinze dias consecutivos para finalização de trabalho objeto de curso de graduação, especialização, mestrado ou doutorado.
São válidos os motivos explicitados apenas em