Questões

Toda restrição à livre concorrência ou à livre iniciativa é domínio de mercado ou abuso de posição dominante.

É possível que um ato que não tenha chegado a existir no mundo jurídico configure infração à ordem econômica.

As condutas passíveis de caracterizar infração à ordem econômica são apenas as descritas expressamente na Lei Antitruste.

O abuso de posição dominante não implica, necessariamente, restrição à livre concorrência e à livre iniciativa ou aumento arbitrário de lucros.

Estão sujeitos à Lei Antitruste brasileira pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, associações de entidades ou de pessoas, desde que suas atividades tenham fins lucrativos.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

Aplica-se a Lei nº 12.529/2011 às práticas que possam produzir efeitos no território nacional.

A recusa, omissão ou retardamento injustificado de informação ou documentos solicitados pelo CADE ou pela Secretaria de Acompanhamento Econômico constitui infração punível com multa diária, podendo ser aumentada em até 20 (vinte) vezes, se necessário para garantir sua eficácia, em razão da situação econômica do infrator.

A Lei nº 12.529/2011, que estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e dispõe sobre prevenção e repressão à ordem econômica, não coíbe a existência de empresas ou organizações com grande poder econômico, porque, dentro de certos limites, admite concentração econômica.

Dominar mercado relevante de bens ou serviços constitui infração à ordem econômica, independentemente de culpa.

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o constituinte optou por um sistema econômico fundado na livre-iniciativa, o que impede o Estado de intervir na economia, salvo em situações excepcionais, quando necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

os efeitos positivos produzidos no mercado.

a vantagem pretendida pelo infrator.

o perigo de lesão à livre concorrência.

a boa fé do infrator.

a situação econômica do infrator.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

O cartel se caracteriza pela celebração de acordo vertical entre agentes econômicos que desenvolvem suas atividades em mercados relevantes diversos,mas complementares;

O monopôlio natural no setor de infraestrutura com alto custo de produção representa prejuizo aos agentes econômicos e custos elevados para os consumidores e, por isso, é combatido pelo sistema brasileiro de defesa da concorrência;

De acordo com a Lei 8.884/94, a possibilidade de impor preços não equitativos ao mercado é uma das caracteristicas da posição dominante. Entretanto, apenas constitui infração à ordem econômica a fixação artificial do preço acima do custo, por ser prejudicial ao consumidor, a fixação do preço abaixo do custo, a contrario sensu, não pode ser considerada infração à ordem econômica.

O monopsônio ocorre quando existe um grande comprador de determinada mercadoria, em geral matéria-prima, e o preço é determinado em grande medida por ele e não pelo vendedor;

CERTO

ERRADO