Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SAAE de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral | Lei Complementar nº 019/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Coqueiral

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, a posse depende da apresentação pelo empossado de, EXCETO:

Outros documentos que possam ser necessários ao ingresso no serviço público municipal.

Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, constante de atestado médico oficial.

Declaração que a posse do cargo não implica em acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública.

Declaração de bens que constituem seu patrimônio.

Registro de vacinação atualizado de todos os membros da família do empossado.

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Texto associado

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.

Coluna 1

1. Classe.

2. Carreira.

3. Entidade.

Coluna 2

( ) Conjunto de cargos, do menor para o maior nível de classe, de maneira ascendente, pertencentes ao quadro único dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais.

( ) Autarquia e fundação pública – pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta do Município.

( ) Conjunto de cargos da mesma complexidade e/ou especificações exigidas, de igual padrão de vencimentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

2 – 1 – 3.

3 – 1 – 2.

3 – 2 – 1.

1 – 3 – 2.

2 – 3 – 1.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral | Lei Complementar nº 019/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Coqueiral

Rafael, um servidor público exemplar do município de Coqueiral, enfrentava um dia especialmente atarefado. Seu chefe confiou-lhe um documento crucial que deveria ser entregue no dia seguinte, mas ele o perdeu no meio do caos de seu dia. Após uma busca angustiante, com a ajuda dos seus colegas, ele encontrou o documento embaixo de outros papéis. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, caso Rafael não tivesse encontrado o documento, qual seria o dever NÃO observado por ele?

Ser assíduo e pontual ao serviço.

Tratar com respeito e educação seus colegas de trabalho e seus superiores hierárquicos.

Zelar pela economia do material do município e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou utilização.

Ser leal às instituições a que servir.

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

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NÃO constitui um dos preceitos éticos próprios do Magistério, de acordo com o art. 4º do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral o(a):

Preservação dos ideais e dos fins da educação brasileira.

Desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e da capacidade reflexiva e crítica dos alunos.

Desenvolvimento do aluno, através do exemplo, do espírito de solidariedade humana, de justiça e de cooperação.

Esforço maior em prol da educação técnica do aluno, que assegure sua formação como trabalhador.

Defesa dos direitos e da dignidade do Magistério.

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O art. 2º do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral determina que são consideradas funções de Magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de Educação Básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de:

I. Direção de unidade escolar.

II. Administrativo operacional.

III. Coordenação e assessoramento pedagógico.

Quais estão corretas?

Apenas I e III.

Apenas II.

I, II e III.

Apenas I.

Apenas II e III.

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Fernanda está em estágio probatório na Prefeitura de Coqueiral e enfrenta diariamente os desafios do seu cargo com determinação e comprometimento. Um dos aspectos que a diferencia é garantir que cada recurso seja utilizado de forma eficiente, evitando desperdícios e garantindo a operação de maneira econômica. Um exemplo disso é que ela implementou um sistema de gestão de estoque que reduziu significativamente o desperdício de papel na prefeitura. Sabendo que no estágio probatório são apurados fatores necessários para o servidor, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Fernanda se destacou no(a):

Assiduidade e pontualidade.

Uso adequado dos equipamentos e materiais.

Urbanidade no trato humano.

Desenvolvimento de habilidades de comunicação.

Implementação de medidas para aumentar a arrecadação de receitas municipais.

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O Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral, em seu art. 5º, enfatiza que o exercício do Magistério, inspirado no respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, tem em vista a promoção dos seguintes valores, EXCETO:

Fé no poder da educação como instrumento para formação humana.

Mentalidade competitiva para que a escola seja o agente de crescimento e progresso individual.

Reconhecimento do significado social e econômico da educação para o desenvolvimento do cidadão e do país.

Constante autoaperfeiçoamento como forma de realização pessoal e serviço ao próximo.

Consciência cívica e respeito às tradições e ao patrimônio cultural do país.

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Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, são competentes para dar posse:

I. O Presidente da Câmara aos servidores do Poder Executivo.

II. O Prefeito Municipal aos servidores do Poder Legislativo.

III. O Administrador aos servidores das autarquias.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas III.

I, II e III.

Apenas II e III.

Apenas I e II.

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457941200294036

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 019/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Coqueiral | Legislação Municipal de Coqueiral

O art. 27 do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral estabelece que os ocupantes dos cargos de professor de Educação Básica terão as seguintes atribuições:

I. Elaborar o plano de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia, com base nos objetivos fixados para obter melhor rendimento do ensino.

II. Ministrar aulas no Ensino Infantil e Fundamental, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos de conduta e formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades.

III. Desenvolver atividades de planejamento, atualização, pesquisa, produção coletiva, formação e permanente colaboração com a administração da unidade, participando de reuniões, eventos de trabalho e outras atividades inerentes ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade.

Quais estão corretas?

I, II e III.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas I e III.

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457941202066370

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, são competentes para dar posse o:

I. Presidente da Câmara aos servidores do Poder Legislativo.

II. Prefeito Municipal aos servidores do Poder Executivo.

III. Dirigente Superior aos servidores das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município.

Quais estão corretas?

Apenas II.

I, II e III.

Apenas II e III.

Apenas I.

Apenas I e III.

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