Questões

O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo e o empregado público do Município de Palhoça, excluídas as suas autarquias e fundações.

O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo do Município de Palhoça, excluídas as suas autarquias e fundações.

O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo do Município de Palhoça, incluídas suas autarquias e fundações.

O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo ou em comissão, o empregado público do Município de Palhoça, incluídas as suas empresas públicas, autarquias e fundações.

O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo ou em comissão do Município de Palhoça, incluídas suas autarquias e fundações.

Filiação

Inscrição

Lotação

Consolidação

Investidura

Contribuição dos segurados facultativos do regime geral de previdência

Contribuições mensais dos dependentes

Contribuição compulsória mensal do Ministério da Previdência Social

Contribuições mensais dos servidores ativos ocupante de cargos, exclusivamente, em comissão

Receitas decorrentes do ativo imobiliário 

15 anos

30 anos

5 anos

7 anos

35 anos

Considera-se dependente de segunda classe aquele cuja dependência econômica deverá ser comprovada.

Considera-se dependente de primeira classe aquele cuja dependência econômica é presumida.

O enteado ou o menor que esteja sob a tutela do segurado, que não possua bens ou renda suficiente para o próprio sustento ou educação, pode ser dependente do beneficiário. No entanto, não será equiparado aos filhos, ou seja, não concorre em igualdade de condições.

Os dependentes de uma mesma classe concorrem, entre si, em igualdade de condições.  

67 anos

70 anos

73 anos

60 anos

65 anos

Os dependentes que recebem proventos de pensão concedidos pelo IPESC, permanecerão recebendo-os por aquele até a data de extinção de seus benefícios, com exceção das pensões por morte decorrentes destes. 

É segurado do IPPA o segurado-inativo, assim classificado o servidor inativo que foi titular de cargo de provimento efetivo do Município de Palhoça, incluídas suas autarquias e fundações, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça (RPPS) rege-se pelo princípio do caráter democrático da administração, com participação de representantes da Administração Pública e dos servidores, ativos e inativos, nos órgãos colegiados. 

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça (RPPS) rege-se pelo princípio do valor dos benefícios inferior ao do salário-mínimo. 

Contagem recíproca do tempo de contribuição 

Contagem retroativa do tempo de serviço

Contagem pública do tempo de contribuição

Contagem plural do tempo de contribuição

Contagem fictícia do tempo de serviço

As assertivas I, II, III e IV são corretas.  

Apenas as assertivas I, II e III são corretas. 

Apenas as assertivas I, III e IV são corretas.

Apenas as assertivas II e III são corretas.

O segurado-ativo de qualquer cargo que, até o dia 16 de dezembro de 1998, que tenha ingressado em seu cargo e que opte por aposentar-se pelas regras de transição, terá o tempo de serviço exercido até essa data contado com o acréscimo de 18% (dezoito por cento), se homem, e de 22% (vinte dois por cento), se mulher. 

A aposentadoria por idade é ato involuntário do segurado e consiste em proventos cujo valor poderá ser proporcional ao tempo de contribuição.

A aposentadoria compulsória será por ato voluntário do segurado, desde que atingida a idade-limite para a permanência no serviço público aos 72 anos e consistirá em proventos cujo valor será total ao tempo de contribuição.

A aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais poderá ser concedida quando o segurado implementar, cumulativamente se homem 53 anos ou mais de idade e contar com, no mínimo, 30 anos de tempo de contribuição.