Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201756064

Ano: 2018Banca: IDECANOrganização: CRF-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Código Sanitário Estadual

Qual é o estabelecimento previsto pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo que pode manter serviços de atendimento ao público para a aplicação de injeções e curativos de pequeno porte, sob a responsabilidade do técnico habilitado?

Ervanarias.

Laboratório de Análises Clínicas.

Postos de medicamentos.

Drogarias.

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457941201019149

Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Código Sanitário Estadual

O Artigo 33 do Código Sanitário do Estado de São Paulo versa que o transporte, a movimentação, o manuseio e o armazenamento de materiais, o transporte de pessoas, os veículos e os equipamentos usados nestas operações, deverão obedecer a critérios estabelecidos, em normas técnicas, que preservem:

a saúde do trabalhador.

as qualidades técnicas do local.

o meio ambiente.

a população indígena vigente.

a fauna e a flora local.

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457941200275789

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Código Sanitário Estadual

O Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, baseia-se, entre outros, no(s) seguinte(s) preceito(s):

adequação às realidades epidemiológicas e sanitárias internacionais e atendimento a essas normas.

participação da sociedade somente por meio dos sindicatos e publicidade para garantir o direito à informação.

integração das ações e serviços, com base na regionalização e hierarquização do atendimento individual e coletivo.

igualdade de assistência para todo e qualquer indivíduo e em qualquer que seja sua situação de saúde.

centralização com direção única no âmbito estadual e estatização dos serviços e ações de saúde.

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457941200302305

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Código Sanitário Estadual

Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, artigo 14, toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se

redução dos fatores de estresse psicológico e social.

uso adequado à habitação unifamiliar exclusivamente, respeitando pessoas com deficiências.

preservação do ambiente do entorno, se for APP.

proteção somente contra as enfermidades transmissíveis, mas não as crônicas.

prevenção de acidentes referentes a desastres naturais, mas não antrópicos.

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457941201939008

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Código Sanitário Estadual

A saúde do trabalhador deverá ser resguardada, tanto nas relações sociais que se estabelecem entre o capital e o trabalho, como no processo de produção, sendo obrigação do empregador, pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998):

garantir e facilitar o acesso das autoridades sanitárias em dia e horário previamente agendados, fornecendo todas as informações e dados solicitados.

informar aos trabalhadores e CIPA sobre os riscos aos quais estão expostos, após avaliação da diretoria da empresa.

dividir os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente com os funcionários envolvidos.

comunicar a empresas de auditoria particulares a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador para elaboração cronograma e implementando a correção dos mesmos.

manter as condições e as organizações de trabalho adequadas às condições psicofísicas dos trabalhadores.

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457941200837337

Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Código Sanitário Estadual

O Artigo 20 do Código Sanitário do Estado de São Paulo aponta que nos projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água, sejam públicos ou privados, individuais ou coletivos, deverão ser obedecidos os seguintes princípios gerais, independentemente de outras exigências técnicas, eventualmente, estabelecidas, exceto:

a fluoretação da água distribuída através de sistemas de abastecimento deverá obedecer ao padrão estabelecido pela autoridade sanitária competente.

a água distribuída deverá obedecer às normas e aos padrões de potabilidade estabelecidos pela autoridade sanitária competente.

odos os materiais, equipamentos e produtos químicos utilizados em sistemas de abastecimento de água deverão atender às exigências e especificações das normas técnicas estabelecidas pela autoridade sanitária competente, a fim de não alterar o padrão de potabilidade da água distribuída.

toda água distribuída por sistema de abastecimento deverá ser submetida obrigatoriamente a um processo de esterilização, de modo a assegurar sua qualidade do ponto de vista microbiológico e manter concentração residual do agente desinfetante na rede de distribuição, de acordo com norma técnica.

deverá ser mantida pressão positiva em qualquer ponto da rede de distribuição.

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457941200447016

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Código Sanitário Estadual

Assinale a alternativa correta em relação ao abastecimento de água para consumo humano, segundo o disposto no Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei n° 10.083/98.

Nos projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água, públicos ou privados, individuais ou coletivos, a fluoretação da água deverá obedecer a padrão estabelecido pela autoridade sanitária competente.

Todo e qualquer sistema de abastecimento de água público e coletivo estará sujeito à fiscalização da autoridade sanitária federal.

Nas operações de sistemas de abastecimento de água públicos ou privados, e apenas coletivos, a água deverá ser submetida, obrigatoriamente, a um processo de desinfestação.

Apenas os projetos de construção de sistema de abastecimento de água privados e individuais deverão ser elaborados conforme normas estabelecidas pela autoridade sanitária municipal.

Nos projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água a pressão negativa deverá ser mantida em qualquer ponto da rede de distribuição.

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457941202031689

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Código Sanitário Estadual

No artigo 30 da Lei n^o 10.083/98, consta que é obrigação do empregador

dar ampla informação aos trabalhadores e às Comissões de Prevenção de Acidentes sobre os riscos aos quais estão expostos.

comunicar, dentro de 30 dias, à autoridade sanitária a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador e solicitar ao órgão público competente a correção dos mesmos.

permitir o acesso das autoridades sanitárias ao ambiente de trabalho, desde que a visita seja previamente agendada.

determinar quais funcionários serão os representantes nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.

arcar com 70% dos custos com estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos de ambiente de trabalho, rateando os 30% restantes entre os funcionários.

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457941200262761

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Sanitário Estadual | Legislação Estadual de São Paulo

Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à inspeção sanitária em estabelecimentos de interesse à saúde, necessita de anuência prévia do empreendedor

quando se tratar de órgãos públicos federais ou estaduais.

somente se este for microempreendedor individual (MEI).

de todo e qualquer estabelecimento privado, mas não público.

quando se tratar de órgãos públicos federais, apenas.

quando se trata de órgão da Secretaria de Saúde do Município em que atua a autoridade sanitária.

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457941200308891

Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Código Sanitário Estadual

A Lei que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, de número 10.083/1998, propõe, dentre diversos itens, que:

as infrações às disposições legais de ordem sanitária não prescrevem em qualquer tempo, ainda que os processos administrativos estejam concluídos.

como inovação, este aparelho jurídico funciona como uma atualização da lei de 1988, desobrigando as esferas municipais a constituírem as instâncias decisórias com participação da sociedade civil e de representantes sindicais.

a notificação de quaisquer doenças e agravos deve ser feita por profissionais lotados no setor de saúde, mas somente após confirmação de agravo, estando suspensa a atividade de notificações de suspeitas de agravos.

é previsto que os órgãos executores de ações de saúde assegurem às CIPAs, às comissões de saúde e aos sindicatos de trabalhadores a participação nos atos de fiscalização, avaliação e pesquisa referentes ao ambiente de trabalho ou à saúde.

as Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica deverão evitar abrir canais ou serviços de captação de reclamações e denúncias, evitando divulgação de informações que fomentam as chamadas desinformações ou fake news.

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