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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 112/2002 - Código de Ética Funcional | Legislação Estadual de Mato Grosso
Suponha que João preste serviço de natureza excepcional para
atender interesse público do Estado de Mato Grosso. Nessa
situação hipotética, ele estará sujeito ao Código de Ética
Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: INDEA-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso
De acordo com a Lei nº 9.415 de 21 de julho de
2010 que trata sobre a fiscalização do comércio
estadual de sementes e mudas, o comerciante
tem obrigações que devem ser seguidas.
Assinale a alternativa incorreta a este respeito.
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: SEDUC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Lei Complementar 80/2000
Nos termos da Lei Complementar no 80/2000-MT, que
dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho
dos servidores públicos civis do Estado, assinale
a alternativa que apresenta corretamente o período
do estágio probatório para os servidores públicos
estaduais que ingressaram no serviço público estadual
a partir de 5 de junho de 1998:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: INDEA-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso
A Lei n° 10.486 de 29 de dezembro de 2016 dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso. Assinale a alternativa incorreta sobre a legislação mencionada.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 112/2002 - Código de Ética Funcional | Legislação Estadual de Mato Grosso
São listadas diversas competências reservadas ao guarda
civil municipal. Na hipótese de quebra de ordem pública, deve o
guarda civil de classe inicial comunicar-se com:
Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso
De acordo com a legislação sanitária do Estado de Mato Grosso, Autoridade Sanitária é o agente político ou
servidor legalmente empossado ou estabilizado na forma do art. 19 do ADCT, CF/88, aos quais são
conferidas prerrogativas, direitos e deveres do cargo, função ou mandato. São autoridades sanitárias e fiscais
sanitários:
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Lei Complementar 537/2014 - Estrutura do DETRAN/MT
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 537/2014, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso
Conforme a Lei Complementar n.º 407/2010, assinale a opção que
apresenta o órgão de execução programática da PJC/MT que atua
como órgão central de inteligência, auxilia a direção superior
e assessora o delegado-geral e que é dirigido por delegado
de polícia da ativa, classe especial, possuidor do curso superior de
polícia e capacitação em inteligência.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: INDEA-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso
A prevenção e o controle referido através da Lei
n° 8.589 de 27 de novembro de 2006 serão
efetivados através de determinadas ações.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre elas.
( ) Campanha educativa.
( ) Inspeção de plantas e de produtos vegetais.
( ) Quarentena vegetal.
( ) Controle de trânsito de plantas e de produtos
vegetais
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 505/2013 - Reestruturação da Carreira de Trânsito | Legislação Estadual de Mato Grosso
Um servidor público do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, ocupante do cargo de Agente do Serviço de Trânsito, tendo permanecido na Classe A pelo período de quatro anos, comprovou qualificação profissional em curso de capacitação com carga horária total de trezentas e sessenta horas, o que resultou, obedecidos os requisitos legais, em novo enquadramento na Classe B. A narrativa corresponde ao seguinte instituto descrito na Lei Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013:
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