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Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: INDEA-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso
A Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010 dispões
sobre a fiscalização do comércio estadual de
sementes e mudas. Assinale a alternativa
incorreta sobre a temática apresentada.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual de Mato Grosso
Após aprovação em concurso público, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo só adquire estabilidade depois do estágio probatório, que corresponde a um período de
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2014, suprimir
ou sacrificar árvore nas áreas de preservação permanente e nas
unidades de conservação é considerada penalidade:
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Lei Complementar 537/2014 - Estrutura do DETRAN/MT
A estrutura organizacional básica e setorial do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso
(DETRAN/MT) NÃO compreende a seguinte unidade administrativa:
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: UNEMATDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual de Mato Grosso
Determinado servidor vinculado ao estado de Mato Grosso foi surpreendido pela extinção do quadro que ocupava.
Após certo período, requer à Administração seu aproveitamento em outro lugar.
Nos termos da Lei Complementar nº 04/1990, a passagem do servidor estável de cargo efetivo de carreira para
outro de igual denominação, classe e remuneração, pertencente a quadro de pessoal diverso e na mesma localidade, denomina-se
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca da posse em cargo público, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: UNEMATDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso
O Departamento de Engenharia da UNEMAT recebe proposta para projetar novos prédios, com o intuito de abrigar
instituições que devem ser criadas para agilizar a atividade estatal.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13/1992, a
instituição de órgãos cujas características exijam organização e funcionamento peculiares e tratamento diverso
do aplicável aos demais órgãos da Administração Indireta
é considerada uma
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 537/2014 - Estrutura do DETRAN/MT | Legislação Estadual de Mato Grosso
A Administração do DETRAN-MT pautará suas ações pelas disposições contidas no ordenamento jurídico, em especial o Código de Trânsito Brasileiro, bem como pelos princípios expressos na Lei Complementar N.º 537, de 30 de abril de 2014, dentre os quais NÃO se inclui:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 407/2010 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil | Legislação Estadual de Mato Grosso
A ascensão funcional de policial civil dar-se-á por progressão horizontal e vertical, conforme previsto na Lei Complementar n° 407/2010, sendo correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual de Mato Grosso
Em uma situação hipotética, determinado servidor do Estado do
Mato Grosso, pertencente à Secretaria de Saúde, cometeu falta
punível com cassação de aposentadoria.
Nesse caso, com base na Lei Complementar nº 04/1990,
a autoridade que deve aplicar a respectiva penalidade ao
servidor é o
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