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457941200331220
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial
O Ministério Público ajuizou três ações coletivas com os seguintes objetivos: i) declarar a ilegalidade da cobrança de assinatura mensal de serviço público de telefonia; ii) postular a inexigibilidade de fiador para estudantes inscritos no programa governamental de financiamento estudantil; iii) requerer a obrigação de fazer para que determinada indústria cesse determinada conduta que está causando danos ao meio ambiente. Pode-se corretamente afirmar que os interesses postulados em juízo pelo Ministério Público são, respectivamente:
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457941201540424
Ano: 2018Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Milagres - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial
(Concurso Milagres/2018) Sobre Ação assinale a opção correta:
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3

457941201557071
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial

No que se refere às condições da ação, julgue o item.  


A teoria abstrata condiciona o direito de ação à legitimidade, ao interesse de agir e à existência de direito material. 

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4

457941200769367
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Conceito e Características da Ação Judicial | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Partes e Procuradores | Requisitos Processuais | Partes Processuais | Ação Judicial

Antônia, civilmente capaz, inconformada com as fartas provas das agressões que sua filha Maria sofre de seu genro Paulo, com quem Maria é casada, propõe ação de divórcio em face deste, por intermédio de seu procurador constituído nos autos, para dissolver o casamento de sua filha.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

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5

457941201610057
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ji-Paraná - RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Natureza Jurídica da Ação Judicial | Ação Judicial | Identificação da Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial
Toda vez que falamos de uma obtenção de prestação jurisdicional através de um direito público subjetivo, autônomo e abstrato, estamos falando de ação. Sobre ação, é correto afirmar que:
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6

457941201139619
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais | Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.


Não será devido o recolhimento de custas iniciais complementares na homologação de pedido de desistência do processo em que a parte contrária ainda não tenha sido citada. 
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7

457941200672400
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Representação da Advocacia Pública | Resposta à Ação | Ação Judicial | Ação Reconvencional | Conceito e Características da Ação Judicial

Conforme a legislação processual civil e a jurisprudência do STJ no que se refere ao pedido de desistência de ação ajuizada contra pessoa jurídica de direito público da administração pública federal, assinale a opção correta.

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8

457941200324509
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Conceito e Características da Ação Judicial | Ação Judicial

A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir.


Integram as condições da ação o interesse de agir e a legitimidade ad causam.

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9

457941202081363
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial
A alternativa em que se enunciam, apenas, condições para o regular exercício do direito de ação é:
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10

457941201532548
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial
São condições genéricas para o regular exercício da ação:
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