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457941201799999
Ano: 2011Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
De acordo com a Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, a “Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)” caracteriza-se por descontos
incidentes sobre as tarifas aplicáveis à classe residencial, notadamente aos consumidores enquadrados nas Subclasses Residencial Baixa Renda.

Referido desconto não incide para a parcela do consumo mensal superior a:

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2

457941200164426
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
As empresas distribuidoras de energia elétrica devem restabelecer o fornecimento nos seguintes prazos, contados ininterruptamente: 
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3

457941201837430
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil

No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue o item que se segue.


De acordo com a legislação aplicável, as operações realizadas no âmbito da CCEE devem ser objeto de auditoria por parte da ANEEL.

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4

457941200342352
Ano: 2015Banca: IADESOrganização: ELETROBRASDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
A Resolução Normativa n° 414/2010 da ANEEL tem por escopo estabelecer as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada. Em seu Capítulo I, a resolução apresenta diversas conceituações para maior compreensão da norma. Com base nessa resolução, o “agente titular de concessão ou permissão federal para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica" corresponde à correta definição de
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5

457941201454079
Ano: 2015Banca: IADESOrganização: ELETROBRASDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Quanto ao regime econômico e financeiro das concessões de serviço público de energia elétrica previsto na Lei n° 9.427/1996, assinale a alternativa correta.
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6

457941200375280
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: EletrocarDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
A Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL NÃO é aplicável: 
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7

457941202007995
Ano: 2011Banca: MakiyamaOrganização: ELETROBRAS-ACREDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010. 

Relacione os itens da coluna A com as definições presentes na coluna B.

      COLUNA A
1 - fator de demanda
2 - fator de potência
3 - fator de carga

      COLUNA B
(__) razão entre a demanda média e a demanda máxima da unidade consumidora ocorridas no mesmo intervalo de tempo especificado
(__) razão entre a demanda máxima num intervalo de tempo especificado e a carga instalada na unidade consumidora
(__) razão entre a energia elétrica ativa e a raiz quadrada da soma dos quadrados das energias elétricas ativa e reativa, consumidas num mesmo período especificado

Após a leitura e relacionamento das colunas assinale a seqüência correta de preenchimento dos parênteses (2ª coluna), de cima para baixo.
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8

457941200318522
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
É correto afirmar que as unidades consumidoras pertencentes ao grupo A devem ser enquadradas nas modalidades tarifárias conforme os seguintes critérios:
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9

457941200553914
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: EletrocarDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Conforme a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, a distribuidora deve organizar e manter atualizado o cadastro de todos os consumidores e demais usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, que deve conter, entre outras, as seguintes informações, EXCETO: 
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10

457941201783969
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil

No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.


Entre as atribuições exclusivas conferidas pela legislação de regência ao diretor-geral da ANEEL, está a responsabilização solidária pelo cumprimento do contrato de gestão.

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