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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.074/1995 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos | Regulação da Energia Elétrica no Brasil
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.
De acordo com a legislação de regência, as divergências entre
as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito
administrativo, pelo poder concedente.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
De acordo com a Resolução da ANEEL nº 414, de
2010, o prazo mínimo para vencimento da fatura, contado da data da respectiva apresentação, será de:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: EletrocarDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
De acordo com a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, o consumidor e demais
usuários, observados os critérios de gratuidade, são responsáveis pelos seguintes custos:
I. Instalações internas, exceto no caso do padrão gratuito.
II. Custos de desapropriação e de instituição de servidão.
III. Instalações do ponto de conexão.
IV. Custos de administração, de gerenciamento, de engenharia, de elaboração de projetos, de
topografia e ambientais.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
É correto afirmar sobre as condições para a solicitação de ressarcimento previstas na Resolução da
ANEEL n° 414, de 2010.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o item.
Quando a fiscalização constatar irregularidade praticada por
agente do setor elétrico, a ANEEL, alternativamente à
imposição de penalidade, pode firmar com a concessionária,
permissionária ou autorizada de serviços e instalações de
energia elétrica termo de compromisso de ajuste de conduta,
visando à adequação da conduta irregular às disposições
regulamentares ou contratuais aplicáveis.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Constatado o rompimento indevido ou a violação dos
selos ou lacres destacados ou, ainda, na ocorrência de
alterações nas características originais da aplicação
feita pela Concessionária, mesmo que tal situação não
tenha provocado redução no faturamento, a Concessionária poderá cobrar, sem prejuízo das ações judicias
que decidir promover, a título de custo administrativo,
na primeira Conta de Gás emitida após a constatação
da irregularidade, o valor adicional correspondente a
Ano: 2013Banca: IBEGOrganização: SANEAGO - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
A resolução 414/2010 da ANEEL trouxe várias
novidades em relação à antiga resolução 546/2000. Identifique
abaixo uma delas:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.
A critério da diretoria, as reuniões deliberativas destinadas a
resolver pendências entre agentes econômicos do setor de
energia elétrica podem ser públicas.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Texto associado
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
Cabe ao analista administrativo da ANEEL elaborar as normas para regulação do mercado.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
É correto afirmar que as unidades consumidoras pertencentes ao grupo A devem ser enquadradas nas modalidades tarifárias conforme os seguintes critérios:
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