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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência e Estrutura do Ministério Público do Trabalho | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho
Compete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho,
EXCETO:
Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência e Estrutura do Ministério Público do Trabalho | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho
Quanto à intervenção processual do Ministério Público do Trabalho como fiscal da ordem
jurídica em demandas trabalhistas, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência e Estrutura do Ministério Público do Trabalho | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho
Em relação à competência e às formas de atuação,
compete ao Ministério Público do Trabalho
Ano: 2013Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ministério Público do Trabalho: Estrutura e Funções | Competência e Estrutura do Ministério Público do Trabalho | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho
Sobre o Ministério Público do Trabalho (organização, competência, atribuições e Lei Complementar nº 75/93) é CORRETO afirmar que:
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência e Estrutura do Ministério Público do Trabalho | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho
A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.
O Ministério Público não tem legitimidade para arguir a
prescrição em favor de entidade de direito público em
matéria de direito patrimonial quando atuar apenas
como custos legis na remessa de ofício.
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência e Estrutura do Ministério Público do Trabalho | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 84º da Lei Complementar 75/93:
Incumbe ao Ministério Público do Trabalho, no âmbito das suas atribuições, exercer as funções institucionais previstas nos Capítulos I, II, III e IV do Título I, especialmente:
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ministério Público do Trabalho: Estrutura e Funções | Partes e Representação Processual | Substituição de Partes e Procuradores | Competência e Estrutura do Ministério Público do Trabalho | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho
Entre as atribuições do Ministério Público do Trabalho previstas em Lei está a de promover, junto aos órgãos da Justiça do
Trabalho, as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas. Nesse contexto, de acordo com
o entendimento pacificado pelo TST em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: UNIVESPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho | Competência e Estrutura do Ministério Público do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto nº 5.452/1943), compete à Procuradoria-Geral da
Justiça do Trabalho:
Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência e Estrutura do Ministério Público do Trabalho | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho
O regime jurídico que rege os empregados
públicos (celetistas) e os servidores públicos
(estatutários) se assemelham em muitos
aspectos. Assinale a alternativa que não
corresponde a uma dessas regras comuns:
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: SAMAE de Jaguariaíva - PRDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Civil Pública Trabalhista | Competência e Estrutura do Ministério Público do Trabalho | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho
Em conformidade com LEITE, analisar a sentença
abaixo:
O MPT pode ajuizar ação civil pública visando limitar o
poder de comando do empregador, quando este ofende
os direitos de liberdade do trabalhador, como a
liberdade de pensamento (v.g., proibindo-o de expor
suas opiniões ideológicas), ou em situações nas quais
o empregador desrespeita a dignidade do trabalhador,
obrigando-o, por exemplo, à vistoria ou revista íntima
(1ª parte). A Justiça do Trabalho tem competência para
processar e julgar ações que veiculam declaração de
nulidade de contratações temporárias nos entes
públicos que adotaram regime jurídico administrativo ou
institucional para tais contratações, em consonância
com o entendimento do STF (2ª parte).
A sentença está: