Questões

a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

a Lei Orçamentária Anual.

o Plano Plurianual.

a Programação financeira anual.

obrigatória de caráter continuado

corrente permanente

permanente plurianual orçamentária

administrativa-financeira constante

Somente a afirmativa IV está correta.

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente a afirmativa I está correta.

O ente está abaixo do teto máximo de DTP permitido pela Lei Complementar nº 101/2000, mas está acima do limite prudencial, devido ao Poder Legislativo ter estourado seu limite individual.

O ente está na situação de DTP acima do limite de alerta, mas abaixo do limite prudencial, uma vez que ambos Poderes estão dentro do limite individual estipulado pela Lei Complementar nº 101/2000.

O ente está na situação de DTP acima do teto definido pela Lei Complementar nº 101/2000, devido a ambos Poderes terem ultrapassado seu limite individual.

O ente está abaixo do teto máximo de DTP permitido pela Lei Complementar nº 101/2000, mas está acima do limite prudencial, devido ao Poder Executivo ter estourado seu limite individual.

Lei do Orçamento / Riscos Fiscais / dívida mobiliária / dois.

Lei do Plano Plurianual / Metas Sociais / dívida pública / três.

Lei de diretrizes orçamentárias / Metas Fiscais / dívida pública / dois.

Lei do Plano Plurianual / Metas Fiscais / dívida ativa / três.

V - F - V - F. 

F - F - F - V. 

V - F - F - V.

F - V - F - F.

V - V - F - F.

Congregar todas as ações que se relacionam com a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos que trata da gestão fiscal responsável, que pressupõe a ação planejada e transparente e não apenas limitar as despesas públicas. 

Criar obrigações para os entes em todas as esferas de governo: União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 

Demonstrar a transparência dos resultados na LRF por meio de relatórios provendo informações sobre as finanças públicas à sociedade. 

Prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. 

Nos casos em que os recursos financeiros transferidos aos demais entes federativos é de origem da União e se referem a transferências vinculadas, agregam-se aos controles internos e externos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, os seguintes órgãos federais: Controladoria Geral da União – CGU; Tribunal de Contas da União – TCU; Ministério Público da União; e, Congresso Nacional.

O controle interno municipal, político por excelência, abarca a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Esse tipo de controle é exercido pelo Poder Legislativo com supervisão do Tribunal de Contas do Estado.

No Brasil, existe o Tribunal de Contas da União, com sede no Distrito Federal e representação em todas as Unidades da Federação; Tribunais de Contas Estaduais; Tribunais de Contas dos Municípios dos Estados; e,Tribunais de Contas Municipais.

O controle interno encontra fundamento na Constituição Federal, que determina que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento de metas do plano plurianual e a execução dos orçamentos públicos; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, sob os aspectos de eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração; exercer o controle das operações de crédito; e, apoiar o controle externo. 

A criação de cargos públicos 

A realização de investimentos públicos 

O endividamento da autarquia e empresa pública como também da União, Estados e Municípios 

60,0%.

50,0%.

40,9%.

54,0%.

49,0%.