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Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena
Nos termos do Código Penal, leia os itens a seguir e marque a opção CORRETA:
I. Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado;
II. Considera-se regime fechado somente a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima;
III. Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;
IV. No regime aberto o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno;
I. Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado;
II. Considera-se regime fechado somente a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima;
III. Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;
IV. No regime aberto o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno;
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena
Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Regimes de Cumprimento de Pena | Penas Restritivas de Liberdade
As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Consequências da Condenação | Regimes de Cumprimento de Pena
Acerca da aplicação da pena, dos regimes prisionais, dos tipos de penas e dos efeitos da condenação, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena
Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue o item que se segue.
Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, ainda que fixada a pena base no mínimo legal, a gravidade abstrata do delito pode justificar o estabelecimento de regime prisional mais gravoso que o previsto em lei em razão da sanção imposta.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena
No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Liberdade Condicional | Regimes de Cumprimento de Pena | Consequências da Condenação | Penas Restritivas de Liberdade
Analise as afirmativas a seguir.
I. A perda da função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, desde que a sentença forneça a necessária motivação.
II. Haverá revogação obrigatória do livramento condicional se o reeducando for condenado por sentença irrecorrível, pela prática de crime culposo, qualquer que seja a pena cominada.
III. A gravidade abstrata do crime mostra-se insuficiente para determinar o estabelecimento do regime fechado para cumprimento da pena respectiva, já que a eleição do regime prisional inicial deve observar os mesmos critérios elencados no Artigo 59.
IV. No chamado sursis etário ocorre a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, pelo período de quatro a seis anos, para o condenado que tenha mais de sessenta anos de idade.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
I. A perda da função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, desde que a sentença forneça a necessária motivação.
II. Haverá revogação obrigatória do livramento condicional se o reeducando for condenado por sentença irrecorrível, pela prática de crime culposo, qualquer que seja a pena cominada.
III. A gravidade abstrata do crime mostra-se insuficiente para determinar o estabelecimento do regime fechado para cumprimento da pena respectiva, já que a eleição do regime prisional inicial deve observar os mesmos critérios elencados no Artigo 59.
IV. No chamado sursis etário ocorre a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, pelo período de quatro a seis anos, para o condenado que tenha mais de sessenta anos de idade.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ibirajuba - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena
Texto associado
Carlos, funcionário público, foi flagrado recebendo
propina em troca de facilitar um processo de
licenciamento ambiental. A polícia realizou uma
operação após denúncia anônima, e Carlos foi preso em
flagrante. Ele foi denunciado por corrupção passiva,
crime previsto no Código Penal. O caso teve grande
repercussão na mídia, e o processo contra Carlos foi
aberto imediatamente.
Caso a pena de Carlos seja superior a dois anos, ele
poderá começar a cumpri-la em regime aberto, desde
que seja primário e a sentença não o desabone.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal | Progressão de Regime | Regimes de Cumprimento de Pena
A pena privativa de liberdade será executada em forma
progressiva com a transferência para regime menos rigoroso,
quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o
apenado for
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena
O cumprimento de pena privativa de
liberdade em regime aberto deve se dar: