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Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena
Indique o estabelecimento prisional destinado à execução da pena privativa de liberdade em regime aberto:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena
Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, a uma pena final de três anos de detenção, por ter agredido fisicamente seu genitor (lesão corporal no contexto doméstico). Registre-se que o agente é reincidente pela prática de idêntico delito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício iniciará o cumprimento de pena em regime:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena | Definição e Características
De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena
Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.
Condenado a pena de quatro anos de reclusão que não
seja reincidente deverá cumpri-la, desde o início, no regime
semiaberto.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal | Progressão de Regime | Regimes de Cumprimento de Pena
A pena privativa de liberdade será executada em forma
progressiva com a transferência para regime menos rigoroso,
quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o
apenado for
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena
Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena
Julgue o item seguinte, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena.
É possível que réu primário portador de circunstâncias judiciais desfavoráveis condenado à pena de quatro anos de reclusão inicie o cumprimento da reprimenda em regime semiaberto.
É possível que réu primário portador de circunstâncias judiciais desfavoráveis condenado à pena de quatro anos de reclusão inicie o cumprimento da reprimenda em regime semiaberto.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Legislação Penal Especial | Regimes de Cumprimento de Pena
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à aplicação da pena e aos regimes penitenciários.
Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a
seis anos de reclusão. O juízo sentenciante, considerando a
gravidade em abstrato do delito que ensejou a condenação,
impôs ao sentenciado o início do cumprimento da pena em
regime fechado. Nessa situação hipotética, é facultada ao
magistrado a imposição de regime inicial mais gravoso que
aquele indicado pela quantidade da pena.
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito PenalTemas: Regimes de Cumprimento de Pena | Penas Restritivas de Liberdade
Por ter praticado um roubo, Ariclenes é condenado ao
cumprimento de pena de seis anos de reclusão, em
regime semiaberto. Assim, é correto afirmar que o
condenado deverá iniciar a execução de sua pena
em:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Penas | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena
Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de
roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de
quatro anos de reclusão.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.