Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201131329

Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

De acordo com o Regime Previdenciário Próprio dos Servidores, são beneficiários na condição de dependente do segurado:

I. Os pais.

II. Os avós.

III. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

IV. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

Quais estão corretas?

Apenas II e III.

Apenas II.

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I, III e IV.

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457941201195116

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 10° RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

No que concerne ao regramento constitucional da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.

A readaptação de servidor público pressupõe que tenha ele a habilitação necessária para o exercício do cargo para o qual tenha sido readaptado.

ERRADO

CERTO

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457941200862744

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Normas Gerais da Administração Pública | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários.

É inconstitucional a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

O edital é instrumento idôneo para estabelecer limitação mínima de idade para a inscrição em concurso público.

Somente a lei poderá sujeitar a exame psicotécnico a habilitação do candidato concorrente a cargo público.

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável por igual período.

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457941201636735

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Normas Gerais da Administração Pública

Texto associado

Acerca dos princípios da administração pública previstos na CF,
julgue os itens seguintes.

Ao servidor público deve ser dada a possibilidade de decidir quanto ao que é legal ou ilegal, mas também quanto ao o que é justo ou injusto, estabelecendo uma distinção entre o honesto e o desonesto, de modo a respeitar o princípio da moralidade.

ERRADO

CERTO

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457941201200054

Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Quanto à fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório, de acordo com o artigo 39, parágrafo 1º da Constituição Federal, deve-se observar o(a)

padrão de vencimentos do poder judiciário.

padrão de vencimentos dos detentores de mandatos eletivos.

natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para investidura e as peculiaridades do cargo.

padrão de vencimentos, considerando as avaliações de desempenho, realizadas durante o estágio probatório.

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457941201927111

Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Câmara de Cocal do Sul - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Smith é estadunidense e reside no Brasil, sem que ainda tenha preenchido qualquer requisito para obtenção de sua nacionalidade. Pretendendo trabalhar na administração pública brasileira, conversa com um advogado que o informa, corretamente, que:

No Brasil, os cargos públicos são acessíveis aos estrangeiros, desde que naturalizados há mais de 10 anos.

No Brasil, os cargos públicos são acessíveis aos estrangeiros, por autorização Constitucional, desde que com previsão legal.

No Brasil, os cargos públicos são inacessíveis aos estrangeiros, eis que, embora a Constituição silencie sobre o tema, existe vedação na norma infraconstitucional.

No Brasil, os cargos públicos são acessíveis aos estrangeiros, desde que naturalizados há mais de 02 anos.

No Brasil, os cargos públicos são inacessíveis aos estrangeiros por expressa vedação Constitucional.

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457941201437608

Ano: 2022Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Ivinhema - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Fundamentais da Administração Pública | Normas Gerais da Administração Pública | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Gestão de Servidores Públicos

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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457941201375182

Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e também, ao seguinte:

o prazo de validade do concurso público nos cargos do Poder Legislativo será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por até dois anos

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade permanente de excepcional interesse público

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei

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457941201953885

Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: UFPBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta hipótese vedada de acumulação de cargos públicos.

Dois cargos públicos de enfermeiro no mesmo hospital público.

Um cargo público de professor e um cargo público de médico.

Dois cargos públicos de professor de dedicação exclusiva.

Um cargo público de professor estadual e um cargo público de professor municipal.

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457941201911124

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

As funções de confiança de qualquer um dos poderes, e que se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, devem ser exercidas exclusivamente por

servidor público.

empregados públicos ocupantes de cargo em comissão.

servidores ocupantes de cargo de carreira.

servidores ocupantes de cargo em comissão.

servidores ocupantes de cargo efetivo.

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