Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201280792

Ano: 2018Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.305/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Farroupilha

À luz da Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, preencha corretamente esta lacuna: ______________ é a retribuição fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Gratificação pelo exercício de função de confiança.

Vencimento.

Subsídio.

Ajuda de custo.

Remuneração.

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457941200370681

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.305/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Farroupilha

O servidor poderá afastar-se temporariamente do exercício do cargo, em missão especial de trabalho ou estudo, mediante prévia autorização da autoridade competente. O ato de autorização deverá conter obrigatoriamente o objeto e o prazo do afastamento, bem como a indicação da existência ou não de ônus para o Município. Com base no disposto na Lei Municipal nº 3.305, de 22 de outubro de 2007, do município de Farroupilha, Art. 22 e 23, assinale a alternativa INCORRETA.

O afastamento resultará em prejuízo do vencimento e demais vantagens.

O servidor que foi anteriormente afastado, não poderá ausentar-se novamente senão depois de decorridos quatro anos de efetivo exercício, contados da data do regresso.

Nenhum servidor poderá permanecer fora do Município por mais de quatro anos em missão especial.

O servidor que esteve afastado com ônus para o Município deverá, a partir do retorno, permanecer em exercício no serviço público municipal, no mínimo, por período igual ao do afastamento, sob pena de ressarcimento dos valores gastos pelo Município.

Nenhum servidor poderá permanecer fora do Município por mais de dois anos em objeto de estudos.

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457941200863794

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Farroupilha

Segundo o Plano de Carreira do Município de Farroupilha, a carga horária para os cargos em comissão será determinada pelo _____________ através de ordem de serviço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

plantonista

servidor

prefeito

encarregado

secretário

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457941200533396

À luz da Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, preencha corretamente esta lacuna: ______________ é o deslocamento do servidor de uma repartição para outra ou de uma unidade de trabalho para outra, dentro da mesma repartição.

Recondução.

Substituição.

Reintegração.

Remoção.

Redistribuição.

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457941200243062

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.305/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Farroupilha

Segundo o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Farroupilha, a distribuição dos servidores nas repartições em que devam ter exercício é chamada de:

Lotação.

Posse.

Organização.

Nomeação.

Deslocamento.

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457941200100676

Ano: 2013Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Farroupilha

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Farroupilha, o Poder __________ é exercido pela Câmara Municipal, composta de ___________ maiores de 18 (dezoito) anos, legítimos representantes do povo, eleitos através do sistema proporcional, dentre os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos, no uso de seus direitos políticos, pelo voto direto.

Marque a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas acima.

Executivo – Deputados Federais

Judiciário – Vereadores

Executivo – Ministros

Legislativo – Vereadores

Legislativo – Deputados Estaduais

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457941202021406

Cristina entrou em exercício no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário em 30 de novembro 2012. Em maio de 2014, Cristina faltou ao serviço, sem motivo justificado, durante 3 dias. Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.305, de Farroupilha, referente às Férias, assinale a alternativa INCORRETA.

Se Cristina solicitar, ela poderá gozar de suas férias em até duas etapas.

Será descontado das férias de Cristina o valor correspondente aos 3 dias de faltas sem motivo justificado.

Cristina perceberá, durante as férias, a remuneração integral, acrescida de um terço.

No final de novembro de 2014, Cristina fará jus a trinta dias de férias.

As férias de Cristina serão concedidas nos doze meses subsequentes a novembro de 2014.

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457941200731104

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos regramentos determinados aos Horários de Trabalho, estabelecidos na Lei Municipal nº 3.305, de Farroupilha.

O horário normal de trabalho de cada cargo ou função não poderá ser superior a oito horas diárias.

Em nenhum momento poderá ser instituído sistema de compensação de horário.

O horário normal de trabalho de cada cargo ou função não poderá ser superior a quarenta e quatro horas semanais.

Mediante convocação da Administração e concordância do respectivo servidor efetivo, com jornada de trabalho de até vinte e duas horas semanais, poderá o servidor prestar serviço em regime suplementar, até o dobro de sua jornada semanal.

De interesse da Administração, o servidor efetivo poderá ser convocado para prestar serviço extraordinário e serviço noturno.

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457941200979401

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Farroupilha

Com referência na Lei Orgânica do Município de Farroupilha, perderá o mandato o vereador que, sem estar licenciado, deixar de comparecer a:

I. 3 (três) sessões extraordinárias consecutivas.

II. 5 (cinco) sessões ordinárias seguidas.

III. 4 (quatro) sessões facultativas.

Quais estão corretas?

Apenas II.

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

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457941200058923

Ano: 2013Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Farroupilha

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Farroupilha, a iniciativa popular, no processo legislativo, será exercida mediante a apresentação de Projeto de Emenda à Lei Orgânica ou Projeto de Lei. Nesse sentido, a iniciativa popular, será tomada por, no mínimo, __________ dos eleitores do Município, dependendo da identificação dos assinantes, através de indicação do número dos respectivos títulos eleitorais.

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.

dez por cento

vinte por cento

quinze por cento

seis por cento

cinco por cento

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