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457941201587368
Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 4.451/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Arapongas | Legislação Municipal de Arapongas
Sobre a Lei Municipal N.º 4.451/16, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I. Transformação de cargo: mudança de nomenclatura e/ou atribuições de cargo, tornando-o em um novo cargo efetivo, modificando os requisitos de escolaridade e carga horária e diminuindo o valor inicial de vencimento.
II. Vencimento: a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor previsto em lei.
III. Pensão: benefício pago a um familiar, indicado anteriormente pelo servidor falecido.
IV. Classe ou nível: agrupamento de cargos da mesma denominação, com progressividade distribuída por habilitação dos servidores de acordo com a complexidade e responsabilidade das funções atribuídas ao cargo.
V. Carreira: conjunto de classes ou níveis de mesma natureza de trabalho dispostas hierarquicamente de acordo como grau de complexidade, dificuldade ou responsabilidade das atribuições e formação acadêmica, constituindo-se a linha natural para promoção do servidor. 
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457941200923513
Ano: 2010Banca: EXATUS-PROrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Arapongas | Legislação Municipal de Arapongas
São símbolos do Município de Arapongas:
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3

457941201655934
Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 3.896/2011 - Estatuto da Guarda Municipal de Arapongas | Legislação Municipal de Arapongas
Quanto ao código “Q”, comunicação radiofônica, é CORRETO afirmar que:
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4

457941200844699
Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 3.896/2011 - Estatuto da Guarda Municipal de Arapongas | Legislação Municipal de Arapongas
De acordo com a Lei Municipal N.º 3.896/11, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência da Guarda Municipal de Arapongas:
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457941200346909
Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Arapongas | Lei Orgânica Municipal de Arapongas
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Arapongas, é direito dos servidores públicos municipais:
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457941200525816
Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Arapongas | Legislação Municipal de Arapongas
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao trânsito de pessoas na repartição pública com controle de entrada e saída:
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7

457941202024152
Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 4.450/2016 - Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Arapongas
Como consta na Lei N.º 4.450/16 do Município de Arapongas, qual a definição de “hora atividade”?
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8

457941202082439
Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 4.451/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Arapongas | Legislação Municipal de Arapongas
De acordo com a Lei Municipal N.º 4.451/16, o cargo público pode ser:
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9

457941201949444
Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 4.451/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Arapongas | Legislação Municipal de Arapongas
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de três anos, conforme a Lei N.º 4.451/16. Assinale a alternativa que apresenta requisitos de avaliação para o estágio probatório:
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10

457941200806108
Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Arapongas | Legislação Municipal de Arapongas
Os municípios consistem em pessoas jurídicas de direito público interno dotados de autonomia e capacidade de auto-organização, cuja lei de regência denomina-se “Lei Orgânica”. A respeito das disposições da Lei Orgânica do Município de Arapongas, assinale a alternativa INCORRETA.
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