Questões

10% a 20%, a serem pagos pelo executado, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 5 dias.

20%, a serem pagos pelo executado, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias.

20%, a serem pagos pelo executado, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento no prazo de 5 dias.

10%, a serem pagos pelo executado, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 5 dias.

10%, a serem pagos pelo executado, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 dias.

A alienação realizada não constitui fraude à execução, pois ocorreu antes da citação válida. 

A averbação premonitória realizada equivale à penhora, razão pela qual induz preferência do credor em prejuízo daquele em favor do qual foi realizada a constrição judicial. 

A averbação não é permitida, pois não há previsão legal que autorize a emissão de certidão para este propósito.

para que o executado ofereça bem imóvel em substituição à penhora realizada pelo credor, deverá juntar, ao seu requerimento, expressa anuência do cônjuge, seja lá qual for o regime de bens do casamento.

em se tratando de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

o executado pode, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, necessariamente por mandado judicial.

na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora;

não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido por parcela do objeto da execução;

é admissível a penhora de faturamento de sociedade devedora, desde que não ultrapasse 5% do referido faturamento;

o executado possui direito subjetivo à substituição da penhora, caso a requeira em até dez dias da intimação da penhora;

são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de cem salários mínimos. 

O caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, ou no caso de decisão sobre parcela controversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado citado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

A decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça é título executivo judicial.

Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.

Decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.

tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

quando não encontrar bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, desde que exista ordem judicial nesse sentido.

para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

são impenhoráveis os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.

não se procederá à avaliação quando se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.

CERTO

ERRADO

A avaliação será feita pelo oficial de justiça. No entanto, se forem necessários conhecimentos especializados, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 15 (quinze) dias para entrega do laudo.

Após a avaliação, o juiz poderá, de ofício e liminarmente, mandar ampliar a penhora ou transferi-la para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito do exequente.

Quando uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra, em regra não se procederá à avaliação, podendo ser realizada se houver fundada dúvida do juiz quanto ao real valor do bem. 

Não é admitida nova avaliação ainda que se verifique, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem.

A avaliação será feita por avaliador quando se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa.

Para a presunção absoluta de conhecimento por terceiro, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, após a expedição de mandado judicial para tal fim.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, tornados indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente.

Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça, imediatamente, requisitará força policial.

a alienação, a adjudicação, o arresto, a penhora e a remição.

a alienação, a penhora e a remição, apenas.

a penhora e o arresto, apenas.

a adjudicação, a alienação e a apropriação de frutos e rendimentos de empresa. 

a adjudicação e a penhora, apenas.