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Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Execução de Pagamento de Quantia Certa
A adjudicação é uma forma indireta de satisfação do
crédito do exequente, que se realiza pela transferência
do bem penhorado para o credor. A esse respeito,
analise as afirmações que seguem:
I. Requerida a adjudicação, o executado será intimado
para manifestar-se.
II. É licito a terceiros, oferecendo preço não inferior ao
valor da avaliação, requerer que lhe sejam
adjudicados os bens penhorados.
III. Se houver mais de um pretendente à adjudicação,
proceder-se-á a licitação entre eles.
IV. Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a
lavratura e assinatura do auto pelo juiz, pelo
adjudicatário, pelo escrivão e, se estiver presente,
pelo executado.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Execução de Pagamento de Quantia Certa
A lanchonete Sanduba foi alvo de uma ação de execução pelo Banco Beta devido à inadimplência de um contrato de mútuo.
Após a citação, a lanchonete não pagou a dívida, resultando no bloqueio de dinheiro em uma instituição financeira. Para
liberar o valor bloqueado e melhorar o fluxo de caixa, a lanchonete ofereceu, em substituição à penhora, fiança bancária
equivalente ao valor do débito. O banco não concordou com a substituição, alegando vedação legal, fundamento acolhido
pelo juiz para indeferir o pedido do exequente. Considerando a situação hipotética, à luz das regras processuais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é correto afirmar que o juiz agiu
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório | Procedimento de Execução | Execução de Pagamento de Quantia Certa
Segundo a Súmula 247 do STJ, o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo
de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento em juízo de ação de interesse do credor. Nesse diapasão,
considerando as diretrizes da referida súmula, é correto afirmar que a ação em questão é:
Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Ilha Solteira - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Execução de Pagamento de Quantia Certa
O artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece
uma ordem preferencial de bens para penhora.
Considerando essa ordem, é correto afirmar que a
constrição de:
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Responsabilidade Patrimonial e Fraudes | Procedimento de Execução | Execução de Pagamento de Quantia Certa
No processo civil, a execução para pagamento de quantia certa tem por objetivo a expropriação de bens do devedor para
a satisfação do credor, e, portanto, todos os bens do devedor, presentes e futuros, estão sujeitos aos atos executivos.
Sobre essa responsabilidade patrimonial do devedor no processo de execução, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Título Executivo: Definição e Requisitos | Procedimento de Execução | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer | Execução de Pagamento de Quantia Certa
De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito do processo de execução, é correto afirmar:
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Execução de Pagamento de Quantia Certa
Quanto ao processo de execução, considerando as disposições do Código de Processo Civil, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Pagamento de Quantia Certa | Procedimento de Execução
A sociedade empresária X, pequena empresa que se dedica à atividade econômica de prestação de serviços
(consertos de celulares) sem atendimento domiciliar, aceitou uma duplicata emitida por seu fornecedor Y. No
vencimento, a obrigação foi inadimplida, o credor aforou ação de execução e indicou para penhora um automóvel
utilizado pelo sócio-gerente da devedora. A executada foi citada e, no prazo legal, ofereceu embargos à execução
somente para alegar impenhorabilidade absoluta do veículo porque seria instrumento de trabalho. Nesse caso a
alegação deve ser rejeitada porque
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Execução de Pagamento de Quantia Certa
Rodrigo, solteiro, professor de música, mora sozinho em um
pequeno apartamento alugado em Porto Alegre. Ele é
proprietário de um único imóvel residencial – uma casa de vila,
atualmente locada a terceiros – e utiliza o valor auferido com a
locação para pagar suas despesas fixas e o aluguel do próprio
apartamento em que habita. Rodrigo tem poucos bens de valor
significativo em sua residência: apenas uma pintura de um artista
brasileiro do século passado, que recebeu como herança de um
tio distante, e um piano de cauda importado da Alemanha, que
ganhou de seu pai há muitos anos e que utiliza para dar aulas.
Recentemente, Rodrigo passou por dificuldades financeiras e,
tendo contraído empréstimo junto ao banco do qual é
correntista, não dispôs de recursos suficientes para pagar o valor
devido à instituição financeira na data do vencimento do débito.
Caso venha sofrer a execução judicial do débito e o banco
requeira a penhora de seus bens, é correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Títulos Extrajudiciais | Execução Geral | Embargos, Suspensão e Extinção da Execução | Procedimento de Execução | Execução de Pagamento de Quantia Certa
Analise as seguintes afirmativas inerentes à execução civil.
I. Havendo desistência da ação e verificando-se a apresentação prévia de embargos à execução que versem apenas sobre inexequibilidade do título ou incompetência do juízo, a extinção dependerá da concordância do embargante.
II. A utilização do sistema RENAJUD, destinado a identificar a existência de veículos penhoráveis em nome do executado, é condicionada ao exaurimento das vias administrativas tendentes à localização de bens do devedor.
III. A existência de título executivo extrajudicial obsta que a parte opte pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial, diante da ausência de interesse processual, caracterizado pela utilidade da via eleita.
IV. O juiz poderá, independentemente da oitiva das partes, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo executivo, restando evidenciada a inércia da parte exequente.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
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