A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação dos bens do executado,
ressalvadas as execuções especiais. A respeito da execução por quantia certa, assinale a
alternativa correta.
Segundo a Súmula 247 do STJ, o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo
de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento em juízo de ação de interesse do credor. Nesse diapasão,
considerando as diretrizes da referida súmula, é correto afirmar que a ação em questão é:
Rafael possui três notas promissórias vencidas, nas quais Victor
figura como devedor. Não obstante se tratar de dívidas distintas,
o credor resolve demandar, em um único processo, a execução
autônoma desses títulos em face do referido devedor, uma vez
que consubstanciam obrigações certas, líquidas e exigíveis.
Ao receber essa inicial, percebendo que o juízo é competente
para tais cobranças, e que todas buscam o mesmo tipo de
obrigação, agirá corretamente o juiz se:
Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo
Civil de 2015 à execução de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa
correta.