Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200580240

Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá

Assinale a alternativa correta:

É possível a extinção de Comarca, com a anexação de seu território a outra ou outras comarcas, desde que satisfeito o requisito de continuidade de área. A determinação será feita pelo Governador do Estado;

A investidura no cargo de Desembargador, por integrante da carreira, é mediante promoção de Juiz de Direito integrante da Entrância Final, pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

Em cada Comarca, obrigatoriamente, haverá um Juiz de Direito, no mínimo, ficando a critério do Tribunal Pleno a existência de Tribunal de Júri;

Somente a Comarca de Macapá é considerada de entrância final.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201805484

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amapá

Olga ocupa o cargo de juíza de direito auxiliar no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, enquanto Renata ocupa o cargo de juíza de direito substituta no âmbito da mesma estrutura de poder.

A partir da análise da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, é correto concluir que:

ambas podem ser designadas, pelo presidente do tribunal, para dirimir conflitos agrários;

ambas, no momento oportuno, serão promovidas para varas das comarcas de primeira entrância.

Olga pode servir em qualquer comarca do Estado do Amapá;

Renata pode ter domicílio e residência em qualquer cidade do Estado do Amapá;

ambas podem assistir o corregedor-geral;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200545160

Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá

Avalie as proposições a seguir e marque a alternativa correta:

I. O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá preside as sessões da Câmara Única.

II. O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá substitui o Presidente e preside as sessões da Câmara e da Secção Única.

III. Ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amapá compete realizar as correições gerais e parciais nas serventias judiciais e extrajudiciais.

As afirmativas são verdadeiras.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas;

Apenas as afirmativas II e III;

Apenas as afirmativas I e II estão corretas;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202053846

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, passou, no corrente exercício, de uma referência para a seguinte, na mesma classe.

À luz do Regime Jurídico aplicável ao caso, é correto afirmar que a narrativa descreve o instituto da:

assunção;

ascensão;

movimentação.

progressão;

promoção;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201265943

Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá

Marque a opção correta em relação à divisão judiciária do Estado do Amapá:

I. Para criação de comarca a população mínima da cidade deve ser cinco mil habitantes.

II. Não há necessidade de movimento forense anual mínimo para a criação de comarcas.

III. A Comarca de Ferreira Gomes abrange além do município sede da Comarca, os municípios de Cutias e Itaubal, além do Distrito de São Joaquim do Pacuí.

Todas as afirmativas são verdadeiras;

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas;

Todas as afirmativas são falsas;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200480575

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá

Ao compulsar o Decreto nº 69/1991 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá), Nadine verificou que, dentre os requisitos especiais para a criação e instalação de comarcas, é possível destacar corretamente:

a população mínima de vinte mil habitantes para que seja possível a criação de comarca, em regra, além de outros requisitos previstos na referida norma;

a existência de prédio público para a instalação do fórum na comarca, não sendo necessários edifícios públicos para a acomodação da cadeia pública ou destacamento policial militar, dentre os requisitos necessários previstos na norma em análise;

excepcionalmente população mínima de dois mil e quinhentos habitantes, quando se tratar de localidade de difícil acesso, além de outros requisitos previstos na norma em questão;

a instalação de comarca independe de casa pública para a moradia do juiz de direito e do promotor de justiça, que poderão residir em local que tenha comarca de entrância final, dentre os requisitos necessários previstos na norma em análise.

movimento mínimo anual, em regra, de noventa feitos para que seja viável a criação de comarca, além de outros requisitos previstos na aludida norma;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200415586

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá

João respondia a processo criminal em determinada Comarca do Amapá, sob a acusação de ser o autor do homicídio de Pedro. Após a apreciação dos recursos interpostos contra a sentença de pronúncia, o juízo competente decidiu representar pelo desaforamento do julgamento para outra comarca da região, pois entendia existir fundada dúvida sobre a imparcialidade do júri.

Nesse caso, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a representação será processada e julgada pelo(a):

Grupo Único;

Seção Única.

Câmara Única;

Tribunal Pleno;

Órgão Especial;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201367378

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá

João e Maria, respectivamente juiz de direito e juíza de direito auxiliar do Poder Judiciário do Estado do Amapá, almejavam, em determinado momento da carreira, ser promovidos, pelo critério de antiguidade, ao cargo de desembargador, passando a atuar junto ao Tribunal de Justiça.

Ao analisarem a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, concluíram corretamente que:

ambos podem concorrer ao cargo de desembargador, independentemente da entrância em que se encontrem;

ambos podem concorrer ao cargo de desembargador, desde que se encontrem na entrância final da carreira e ocupem o terço final da lista de antiguidade.

ambos, caso sejam integrantes da terceira entrância, terão a antiguidade computada em igualdade de condições;

somente João pode concorrer ao cargo de desembargador, não Maria, já que esta última se encontra em classe inferior da carreira;

somente Maria pode concorrer ao cargo de desembargador, não João, já que este último se encontra em classe inferior da carreira;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200829911

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá | Lei de Organização Judiciária do Amapá

Maria sofreu os efeitos de ato praticado pelo juiz de direito Pedro, que reputava manifestamente ilegal. Por tal razão, decidiu impetrar mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

O órgão competente para processar e julgar o mandado de segurança é o(a):

Conselho da Magistratura.

Tribunal Pleno;

Câmara Única;

Órgão Especial;

Seção Única;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200308075

Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amapá | Lei de Organização Judiciária do Amapá

Nas Varas de Família, há um crescente esforço para que os casais resolvam seus conflitos por meio de

Mediação;

Ações em juizados especiais.

Acordos entre advogados;

Aconselhamento psicológico

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros