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Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá
Marque a opção correta em relação à divisão judiciária do Estado do Amapá:
I. Para criação de comarca a população mínima da cidade deve ser cinco mil habitantes.
II. Não há necessidade de movimento forense anual mínimo para a criação de comarcas.
III. A Comarca de Ferreira Gomes abrange além do município sede da Comarca, os municípios de Cutias e Itaubal, além do Distrito de São Joaquim do Pacuí.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amapá | Regimento Interno do TJAP
João respondia a processo criminal em determinada Comarca do
Amapá, sob a acusação de ser o autor do homicídio de Pedro.
Após a apreciação dos recursos interpostos contra a sentença de
pronúncia, o juízo competente decidiu representar pelo
desaforamento do julgamento para outra comarca da região, pois
entendia existir fundada dúvida sobre a imparcialidade do júri.
Nesse caso, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça
do Estado do Amapá, a representação será processada e julgada
pelo(a):
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá | Lei de Organização Judiciária do Amapá
Ana, ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder
Judiciário do Estado do Amapá, foi informada de que, observada
a sistemática legal, o seu cargo fora extinto, o que acarretou a
sua colocação em disponibilidade.
Cerca de dois anos depois, Ana foi informada de que retornaria à
atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis ao
anteriormente ocupado, o que significa dizer que ocorrerá o(a)
seu(sua):
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá
João e Maria, respectivamente juiz de direito e juíza de direito auxiliar do Poder Judiciário do Estado do Amapá, almejavam, em determinado momento da carreira, ser promovidos, pelo critério de antiguidade, ao cargo de desembargador, passando a atuar junto ao Tribunal de Justiça.
Ao analisarem a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, concluíram corretamente que:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá
Marilda, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá e que
atua junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi informada por uma
colega sobre o início dos preparativos para a realização de uma
correição geral.
Ao consultar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado do Amapá, Marilda concluiu, corretamente, que a referida
correição:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá
Leila, servidora que atua junto ao ouvidor-geral do Tribunal de
Justiça do Estado do Amapá, foi questionada por um usuário do
serviço em relação à possibilidade, ou não, de o ouvidor adotar
medidas de conciliação, mais especificamente entre o usuário e o
Tribunal.
Com base na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado
do Amapá, Leila informou corretamente ao usuário que a
providência alvitrada:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral são
escolhidos mediante eleição pela maioria dos membros do
TJAP. É regra atinente a essa eleição,
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amapá
Olga ocupa o cargo de juíza de direito auxiliar no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, enquanto Renata ocupa o cargo de juíza de direito substituta no âmbito da mesma estrutura de poder.
A partir da análise da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, é correto concluir que:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá
Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento
efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá,
passou, no corrente exercício, de uma referência para a seguinte,
na mesma classe.
À luz do Regime Jurídico aplicável ao caso, é correto afirmar que
a narrativa descreve o instituto da:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá
A Secção Única e a Câmara Única fazem parte da organização
e funcionamento do Tribunal de Justiça do Amapá −
TJAP e são presididas pelo