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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins
Determinada proposição legislativa foi apresentada por João,
Deputado Estadual, perante a Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins. O Presidente dessa Casa Legislativa procedeu à sua
distribuição a três Comissões Permanentes.
À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo
Regimento Interno da referida Casa Legislativa, é correto afirmar
que
Ano: 2010Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
Sobre os direitos e vantagens dos Servidores Públicos do
Estado do Tocantins é incorreto afirmar:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, iniciou uma
campanha visando à criação da Associação de Lazer e
Entretenimento dos Servidores Públicos, de âmbito estadual,
direcionada a atividades de cunho exclusivamente recreativo. Na
medida em que aumentava o número de servidores simpáticos
ao projeto, João convenceu-se da necessidade de ser licenciado
do exercício de suas funções regulares, isto sem prejuízo do
recebimento da remuneração e das demais vantagens do cargo,
caso fosse eleito presidente da associação.
Ao questionar um advogado sobre essa possibilidade,
considerando o teor do Estatuto dos Servidores Públicos do
Estado do Tocantins, foi-lhe corretamente informado que isso:
Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins | Lei nº 1.654/2006 - Estatuto dos Policiais Civis do Tocantins
Para efeito de salário-família, consideram-se dependentes econômicos o filho, o enteado e o tutelado, solteiros e menores de
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDS-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado Tocantins, constitui para o servidor um(a):
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins | Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.
Denomina-se reversão a reinvestidura do servidor efetivo
estável quando invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens do cargo ocupado.
O ingresso na Polícia Militar do Estado do Tocantins pressupõe, dentre outros requisitos, a aprovação em exame psicológico, o qual consiste em avaliação objetiva e padronizada das características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante emprego de técnicas científicas, admitindo-se testes de personalidade, de inteligência, inventários e questionários, na conformidade do edital do concurso. Ademais, a referida avaliação é destinada a identificar os traços de personalidade incompatíveis com os critérios de inclusão na corporação, fundados nas exigências funcionais e comportamentais do cargo a ser ocupado. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, analise as afirmativas a seguir: I. Dificuldade acentuada para estabelecer contato interpessoal. II. Oposicionismo às normas sociais e figuras de autoridade. III. Alterações acentuadas da afetividade. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, é (são) considerado(s) traço(s) de personalidade incompatível (is) para inclusão na corporação o(s) elencado(s) em 2578 2578
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins | Lei nº 1.287/2001 - Código Tributário do Tocantins
Marcos, proprietário de três imóveis em Palmas/TO e domiciliado
nesse Município, resolve em 2021 fazer doação de um dos
imóveis a seu único herdeiro, seu filho João, domiciliado em
Fortaleza/CE. A doação é devidamente registrada no Registro de
Imóveis, mas com subavaliação do bem, resultando em
pagamento a menor do Imposto sobre a transmissão causa
mortis e doação (ITCMD), o que somente é percebido
posteriormente pelo Fisco estadual.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário do Estado do
Tocantins, é correto afirmar que:
Ano: 2016Banca: UNITINSOrganização: UNITINSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
O concurso público é uma forma de ingresso do cidadão no serviço público, que passará a ocupar um cargo
público. Sobre cargo público, de acordo com a Lei nº 1.818/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Tocantins, podemos afirmar que:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins
O Art. 100 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Tocantins define e diz respeito às proposições legislativas.
Em relação às tais proposições, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembleia.
( ) As proposições podem consistir, entre outras, em emendas à
Constituição do Estado, projetos de lei e projetos de
resolução.
( ) Nenhuma proposição poderá conter matéria estranha ao
enunciado objetivamente declarado na ementa ou dele
decorrente.
As afirmativas são, respectivamente,
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