Questões

Constitui direito de Maria ser cedida para ter exercício em outro órgão ou entidade do estado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, desde que a cessão seja com ônus ao requisitante, sem que precise pedir exoneração da função pública.

Caso Maria venha a assumir mandato em cargo eletivo de qualquer natureza enquanto funcionária pública, deverá ser imediatamente afastada do cargo e suspensa a sua remuneração como servidora pública efetiva.

Como servidora efetiva da administração pública, Maria tem o direito de ausentar-se do estado para cursar programa de formação profissional. Para isso, basta apresentar a documentação do respectivo programa ao setor de Recursos Humanos do estado.

Em caso de doença, Maria poderá solicitar licença para tratamento de saúde. Deve submeter-se à perícia pela Junta Médica Oficial do Estado somente no caso de a licença ser superior a 30 dias.

Constitui direito de Maria, enquanto servidora efetiva, gozar de licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de até cinco anos consecutivos, sem remuneração.