Questões

é um método cabível mesmo em se tratando de texto normativo inconstitucional que apresenta sentido unívoco.

é admitida para ajustar o sentido do texto legal com a Constituição, ainda que o procedimento resulte em regra nova e distinta do objetivo do legislador.

é incompatível com a manutenção de atos jurídicos produzidos com base em lei inconstitucional.

é fixada por decisão do STF, mas não se reveste do efeito vinculante próprio das decisões declaratórias de inconstitucionalidade.

é um tipo de situação constitucional imperfeita, pois somente atenua a declaração de nulidade em caso de inconstitucionalidade.

V, V, V, F.

V, F, V, F.

V, V, F, V.

se harmonizam com as concepções teóricas lastreadas no realismo jurídico.

são refratárias às concepções teóricas que se valem do pensamento problemático na interpretação constitucional.

reconhecem a importância da dicotomia entre programa da norma e âmbito da norma na interpretação constitucional.

se harmonizam com o processo de mutação constitucional.

são refratárias ao formalismo clássico.

os princípios jurídico-constitucionais não são princípios constitucionais gerais, todavia não se constituem em meros desdobramentos dos princípios fundamentais.

quando a Constituição prevê que a ordem econômica e social tem por fim realizar a justiça social, não estamos diante de uma norma-fim, por não abranger todos os direitos econômicos e sociais, nem a toda a ordenação constitucional.

as normas-sínteses ou normas-matrizes não têm eficácia plena e aplicabilidade imediata.

não há distinção entre os princípios constitucionais fundamentais e os princípios gerais do direito constitucional.

os princípios regionais são os que regem e modelam o sistema normativo das instituições constitucionais, como os princípios regedores da Administração Pública.

que visa, como corolário lógico, estabelecer a hierarquia dos valores tutelados no ordenamento constitucional, de molde a compatibilizá-los na dimensão objetiva e aplicá-los a situações concretas.

que, com esse postulado, é possível também resolver os entraves teóricos contidos no binômio jurídico valor e norma.

que a interpretação adequada é aquela que consegue concretizar, com excelência, o sentido da proposição normativa dentro das condições reais dominantes numa determinada situação.

que semelhante princípio só pode ser aplicado com base nos meios fornecidos pela subsunção lógica e pela construção conceitual.

CERTO

ERRADO

Os direitos fundamentais são também oponíveis às relações privadas, em razão de sua eficácia vertical.

As colisões entre regras devem ser solucionadas mediante a atribuição de pesos, indicando-se qual regra tem prevalência em face da outra, em determinadas condições.

Tanto regras quanto princípios são normas, contudo, tão somente as regras podem ser formuladas por meio das expressões deontológicas básicas do dever, da permissão e da proibição.

O princípio da proibição do retrocesso social constitui mecanismo de controle para coibir ou corrigir medidas restritivas ou supressivas de direitos fundamentais, tais como as liberdades constitucionais.

De acordo com entendimento do STF, não é cabível à administração pública invocar o argumento da reserva do possível frente à imposição de obrigação de fazer consistente na promoção de medidas em estabelecimentos prisionais para assegurar aos detentos o respeito à sua integridade física e moral.

I e II.

I, II e III.

I e IV.

III.

da conformidade funcional.

da harmonização integrativa. 

da concordância prática.

da máxima efetividade.

do efeito integrador. 

II, apenas.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.