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Ano: 2023Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004) | Normas do Ministério Público de Goiás
Assinale a assertiva correta acerca da Lei estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004 do Estado de Goiás:
Ano: 2023Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)
Com base na Lei estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das
seguintes assertivas, as quais versam sobre a promoção vertical:
I – Os cargos dividem-se em classes hierárquicas que permitem o crescimento funcional do servidor.
II - As classes hierárquicas são divididas com diferença de vencimento de 7% (sete por cento) de uma
para outra.
III - A promoção vertical possui os seguintes critérios específicos: independe de vagas; e é obtida através
da progressão funcional, quando o servidor é promovido para a referência inicial da classe superior a que
está enquadrado.
Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)
Assinale a alternativa correta quanto ao aperfeiçoamento profissional dos servidores, consoante disposições contidas na Lei Estadual nº 14.810/2004, do Estado de Goiás:
Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)
Segundo previsão da Lei Estadual n. 14.810/04, ao servidor do Ministério Público do Estado de Goiás é
vedado manter, sob sua chefia imediata:
Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)
A Lei Estadual Ordinária 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público
do Estado de Goiás, prevê que o desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares do
Ministério Público do Estado de Goiás far-se-á mediante processos de promoção vertical e progressão
funcional, observados os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, sempre precedido de
avaliação de desempenho.
Acerca da matéria, verifique as proposições a seguir e assinale a alternativa que contempla assertiva
correta:
I - A antiguidade, um dos fatores de avaliação do servidor, corresponde ao tempo de serviço prestado pelo
servidor no Ministério Público do Estado de Goiás, a contar da data de exercício da investidura no cargo
de carreira, sendo excluídos da contagem de tempo os afastamentos em virtude de faltas ao serviço não
abonadas.
II - Na promoção vertical, o servidor é enquadrado na classe imediatamente superior, respeitando a
hierarquia das classes e das referências.
III - A progressão funcional independe de vagas e ocorrerá quando o servidor atingir o quantitativo mínimo
de pontos estabelecidos para os fatores de avaliação do servidor, desde que esteja enquadrado na
referência atual por um período mínimo de 01 (um) ano.
Ano: 2018Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)
Analise as proposições que seguem:
I - O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o
máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em
que haja legislação específica.
II - As férias poderão, a pedido do servidor e a critério da Administração, ser fracionadas em
períodos não inferiores a 10 (dez) dias, devendo ser requeridas com antecedência mínima
de 15 (quinze) dias.
III - O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa
ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por
mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.
IV - É vedado levar à conta de férias qualquer falta injustificada ao serviço.
Em consonância com o disposto no Plano de Carreira dos Servidores do Ministério
Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004) acerca das
férias, é possível afirmar acertadamente que:
Ano: 2023Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)
Sobre o que dispõe a lei que institui o plano de carreira dos servidores público do Ministério Público do Estado de Goiás, Lei Estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004, é falso afirmar que:
Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)
Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 14.810, assinale a alternativa incorreta. 14810
Ano: 2021Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)
Sobre o desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares do Ministério Público do
Estado de Goiás, nos termos da Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira
dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)
Com base na Lei estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das
seguintes assertivas sobre a comissão especial de promoção:
I - Fica criada a Comissão Especial de Promoção, composta por 3 (três) membros escolhidos pelo
Procurador-Geral de Justiça e por 3 (três) representantes dos servidores, competindo-lhe a realização dos
processos de promoção, progressão e avaliação de desempenho dos servidores dos Serviços Auxiliares
do Ministério Público do Estado de Goiás.
II - Caso seja frustrado o processo de escolha dos representantes dos servidores para a Comissão
Especial de Promoção, o Procurador-Geral de Justiça designará os membros necessários ao seu
funcionamento.
III - A Comissão Especial de Promoção terá regulamento próprio aprovado por Ato do Conselho Superior
do Ministério Público.